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397442 Ano: 2001
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A existência de seguro de crédito à exportação é requisito fundamental para o desempenho exportador de um país. Com relação a esse tipo de seguro, julgue o item abaixo.

A maior parte dos países que têm um sistema de seguro de crédito às exportações segue as regras da União de Berna, que busca homogeneizar os princípios básicos de crédito de exportação e disciplinar os termos de financiamento no comércio internacional.
 

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397437 Ano: 2001
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
WTO and developing countries

The World Trade Organization (WTO) replaced the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1995. Compared to GATT, the WTO is much more powerful because of its institutional foundation and its dispute settlement system. Countries that do not abide by its trade rules are taken to court and can eventually face retaliation.

The GATT preamble (1947) states that "trade and economic endeavour should be conducted with a view to raising standards of living, ensuring full employment and a large and steadily growing volume of real income". These basic objectives were reinforced in the Marrakesh Agreement, which established the WTO. Historically, GATT enforced phased-in tariff reductions worldwide. Until the Uruguay Round, which ended in 1994, the trade negotiations focused on nonagricultural goods, mainly because the U.S. wanted to protect its farm sector. Over the years, as the corporate interests of the developed countries have expanded, these countries have also lobbied for more issues to be incorporated into the GATT/WTO. Its agenda now includes agriculture, services (financial, telecommunications, information technology, etc), intellectual property rights, electronic commerce, and, possibly in the next round, investment, government procurement, and competition policy.

Although purportedly a democratic institution, the WTO is dominated by the leading industrialized countries and by the corporations of these countries. The logic of commercial trade pervades the WTO. The development goals articulated when GATT was first formed have been put aside − or are wrongly assumed to be the natural consequence of increased trade. Developing countries have little power within the WTO.

Aileen Kwa. Focus on the global south. Internet: <http://www.foreignpolicy-infocus.org> Access date: 01/30/2001 (with adaptations).

According to text, judge the item below.

For more than half a century people have been concerned about settling international trading agreements.
 

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397436 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC

Em 27/12/2000, o presidente da República editou a Medida Provisória n.º 2.088-35, que, além de alterar a Lei de Entorpecentes e o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, modificou a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429, de 1992), tipificando como ato de improbidade administrativa instaurar temerariamente inquérito policial ou procedimento administrativo e propor ação de natureza civil, criminal ou de improbidade, atribuindo a outrem fato de que o autor da ação o sabe inocente. Referida medida provisória foi maciçamente censurada por juristas e pela imprensa. Contra ela foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), em cujos autos a Advocacia Geral da União (AGU) informou que aquele diploma normativo seria reeditado com exclusão dos dispositivos criticados, como de fato veio a ocorrer.

Considerando os fatos acima descritos e o sistema constitucional brasileiro, julgue o item seguinte.

A despeito de a Constituição reputar o princípio da legalidade como direito fundamental, estatuindo que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, é constitucionalmente lícito que medidas provisórias cuidem de assuntos cuja disciplina seja reservada à lei ordinária, o que não significa, por outro lado, que as medidas provisórias possam tratar de quaisquer matérias.

 

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397435 Ano: 2001
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A última década revelou características importantes da globalização financeira e sua relação com os diversos blocos econômicos. Acerca desse período, julgue o item que se segue.

Em relação ao euro e ao ien, o dólar norte-americano desvalorizou-se de forma expressiva na segunda metade da última década. Como a maior parte das moedas latino-americanas tem como referencial o dólar, isso significou aumento de competitividade para as exportações dessa região nos mercados fora do continente americano.
 

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397434 Ano: 2001
Disciplina: Matemática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Texto-I
Presidente lança nova etapa do Programa Brasil Empreendedor (PBE)

Apoiado no tripé capacitação, apoio financeiro e assessoria empresarial, e reforçado agora com os incentivos à exportação, o PBE, no seu segundo ano, visa criar 600 mil postos de trabalho. Para isso, o governo federal vai pôr à disposição R$ 9 bilhões e 200 milhões para um universo de 1 milhão e 250 mil operações de crédito e capacitar 2 milhões e 600 mil potenciais empreendedores.

Capacitação − A primeira fase do PBE foi anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 5 de outubro de 1999. Até setembro de 2000, o PBE capacitou 2 milhões e 800 mil pessoas interessadas em abrir seu próprio negócio, superando a meta de atender 2 milhões e 300 mil pretendentes. As operações de crédito somaram 1 milhão e 200 mil, número superior à meta de 1 milhão e 150 mil. Na sua primeira fase, o PBE pôs à disposição R$ 9 bilhões e 400 milhões para novos empreendimentos, ultrapassando em R$ 1 bilhão e 400 milhões a meta prevista, com operações no valor médio de R$ 8 mil.

MDIC em notícias. Ano II, n.º 12, nov./2000, p. 3 (com adaptações).

Texto-II

Um marceneiro foi beneficiado com um crédito de R$ 8.000,00 do PBE para abrir sua própria oficina. O orçamento necessário para o seu projeto era de R$ 12.000,00 e, para viabilizá-lo mais rapidamente, ele contraiu um empréstimo igual a esse último valor junto a um agente financeiro, a ser pago em três parcelas trimestrais de R$ 5.000,00, a primeira delas tendo vencimento 3 meses após o recebimento da quantia correspondente ao empréstimo. Considere que o crédito oriundo do PBE seja liberado somente um mês após o marceneiro ter recebido o empréstimo do agente financeiro.

Suponha que o marceneiro mencionado no texto II fabrique cadeiras e as exporte pelo valor unitário de 250 dólares norte-americanos e as venda por 300 reais a unidade no mercado brasileiro. Além disso, ele começou a receber o dinheiro proveniente dessas vendas um mês após ter contraído o empréstimo de R$ 12.000,00 para montar a sua oficina. Considere, ainda, que os custos totais do marceneiro sejam de 95% em cada unidade exportada e de 90% em cada unidade vendida no mercado interno. Supondo que US$ 1.00 seja equivalente a R$ 1,90 e que o marceneiro venda, a cada mês, 60 cadeiras no mercado externo e 40 no mercado interno, julgue o item que se segue.

O lucro, em reais, do marceneiro em cada unidade vendida no mercado interno é inferior ao lucro, em reais, obtido em cada unidade exportada.
 

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348666 Ano: 2001
Disciplina: Matemática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Texto-I
Presidente lança nova etapa do Programa Brasil Empreendedor (PBE)

Apoiado no tripé capacitação, apoio financeiro e assessoria empresarial, e reforçado agora com os incentivos à exportação, o PBE, no seu segundo ano, visa criar 600 mil postos de trabalho. Para isso, o governo federal vai pôr à disposição R$ 9 bilhões e 200 milhões para um universo de 1 milhão e 250 mil operações de crédito e capacitar 2 milhões e 600 mil potenciais empreendedores.

Capacitação − A primeira fase do PBE foi anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 5 de outubro de 1999. Até setembro de 2000, o PBE capacitou 2 milhões e 800 mil pessoas interessadas em abrir seu próprio negócio, superando a meta de atender 2 milhões e 300 mil pretendentes. As operações de crédito somaram 1 milhão e 200 mil, número superior à meta de 1 milhão e 150 mil. Na sua primeira fase, o PBE pôs à disposição R$ 9 bilhões e 400 milhões para novos empreendimentos, ultrapassando em R$ 1 bilhão e 400 milhões a meta prevista, com operações no valor médio de R$ 8 mil.

MDIC em notícias. Ano II, n.º 12, nov./2000, p. 3 (com adaptações).

Texto-II

Um marceneiro foi beneficiado com um crédito de R$ 8.000,00 do PBE para abrir sua própria oficina. O orçamento necessário para o seu projeto era de R$ 12.000,00 e, para viabilizá-lo mais rapidamente, ele contraiu um empréstimo igual a esse último valor junto a um agente financeiro, a ser pago em três parcelas trimestrais de R$ 5.000,00, a primeira delas tendo vencimento 3 meses após o recebimento da quantia correspondente ao empréstimo. Considere que o crédito oriundo do PBE seja liberado somente um mês após o marceneiro ter recebido o empréstimo do agente financeiro.

Suponha que o marceneiro mencionado no texto II fabrique cadeiras e as exporte pelo valor unitário de 250 dólares norte-americanos e as venda por 300 reais a unidade no mercado brasileiro. Além disso, ele começou a receber o dinheiro proveniente dessas vendas um mês após ter contraído o empréstimo de R$ 12.000,00 para montar a sua oficina. Considere, ainda, que os custos totais do marceneiro sejam de 95% em cada unidade exportada e de 90% em cada unidade vendida no mercado interno. Supondo que US$ 1.00 seja equivalente a R$ 1,90 e que o marceneiro venda, a cada mês, 60 cadeiras no mercado externo e 40 no mercado interno, julgue o item que se segue.

Se, em um determinado mês, US$ 1.00 passar a valer R$ 2,00 e o marceneiro conseguir manter os mesmos níveis de produção, vendas e custos, então a sua margem de lucro, em reais, com as vendas internas e externas irá crescer mais de 5%.
 

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341580 Ano: 2001
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Com relação a processos anti-dumping, julgue o seguinte item.

A caracterização de dano em uma investigação de dumping está associada à relação entre preços praticados no país de origem e no país de investigação, independentemente do peso relativo das compras originárias daquele país no total das importações nacionais do produto em questão.
 

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341572 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A respeito do direito tributário, julgue o item seguinte.
Como a Constituição exige expressamente que os impostos atendam à capacidade contributiva do sujeito passivo, todos os impostos têm de observar tal princípio, necessariamente e em todos os casos.
 

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341445 Ano: 2001
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A existência de seguro de crédito à exportação é requisito fundamental para o desempenho exportador de um país. Com relação a esse tipo de seguro, julgue o item abaixo.

A cobertura dos riscos políticos para operações de longo prazo recebe subsídios do governo em poucos países. Na maioria, o risco é coberto pelo setor privado, sendo os prêmios cobrados excessivamente elevados.
 

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341414 Ano: 2001
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
O estudo dos fenômenos monetários é fundamental para a explicação dos problemas econômicos. Utilizando os conceitos essenciais da teoria monetária, julgue o item a seguir.

De acordo com o modelo de Baumol-Tobin, a detenção média de moeda − tanto das firmas como das famílias − aumenta quando a taxa de inflação se eleva.
 

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