Durante o período de industrialização protecionista, a administração da proteção (especialmente não-tarifária) à indústria doméstica contra a competição dos importados constituiu, junto com instrumentos de incentivo ao investimento, um dos principais mecanismos de implementação da política industrial. A partir da década de 70, políticas ativas de promoção de exportação, apoiadas em incentivos fiscais e creditícios, juntaram-se a esse elenco de instrumentos. Uma característica marcante desse conjunto de instrumentos refere-se ao fato de que sua concepção e administração eram essencialmente setoriais. Não por acaso, as instituições públicas encarregadas da gestão das políticas industrial e comercial, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial e a CACEX, eram rigorosamente estruturadas internamente segundo clivagens setoriais e subsetoriais. Daí decorreu que as relações de interlocução e consulta entre o setor público e os agentes privados, nesse caso, exclusivamente as empresas e associações setoriais diretamente interessadas, se deram quase que exclusivamente ao longo desse eixo de articulação.

Pedro da Motta Veiga e Roberto Magno Iglesias. Internet: <www.bndes.gov.br> (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item que se segue.

A expressão "desse eixo de articulação" refere-se ao antecedente "as instituições públicas encarregadas da gestão das políticas industrial e comercial, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial e a CACEX".

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.

Independentemente das matérias por eles versadas, os tratados internacionais são incorporados ao direito interno brasileiro mediante o mesmo processo legislativo utilizado para a aprovação das leis ordinárias.