Em uma das formas de se medir a taxa real de câmbio, consideram-se as inflações interna e externa, além da taxa nominal de câmbio. Considerando que as exportações e importações respondem às variações na taxa real de câmbio, é correto afirmar que:

Considere e = taxa de câmbio (conceito utilizado no Brasil referente a quantidade de reais necessários para a compra de um dólar).

Suponha que o país adote um regime de bandas cambiais com limite inferior e¹ = 1,00 e limite superior e² = 1,20. Suponha que o mercado sinalize para negócios com e = 0,90. Para manter o sistema de bandas, o Banco Central deverá:

Considere que tenham ocorrido apenas as seguintes operações nas contas de transações correntes, operações essas realizadas entre residentes e não-residentes de um país, em um determinado período de tempo, em unidades monetárias:

• o país exporta mercadorias no valor de 500, recebendo a vista;

• o país importa mercadorias no valor de 400, pagando a vista;

• o país realiza doação de medicamentos no valor de 150;

• o país paga 300 a vista referente a juros e lucros;

• o país paga 50 a vista referente a fretes.

Com base nessas informações e supondo que a conta de erros e omissões tenha saldo nulo, é incorreto afirmar que, no período considerado:

Com relação ao tema sigilo fiscal, a regra insculpida no caput do art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Mas, como exceção à regra, o mesmo Código admite o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal que se encontrem, por exemplo, em poder de órgão da Fazenda Pública Federal, quando a ele são requisitadas ou solicitadas, diretamente

O Código Tributário Nacional estabelece que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade. Com relação a esse tema, o mesmo Código dispõe que:

É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária;
III. a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem assim a destinação legal do produto da sua arrecadação.