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A boa gerência, hoje, é um dos recursos mais cobiçados do planeta. Um recurso que, de qualquer ponto de vista, marca diferenças significativas de competitividade entre as nações. É um recurso estratégico, não-generalizado, nem no mundo, nem no interior das sociedades, inclusive das desenvolvidas.
Esse recurso torna-se mais importante ainda diante das novas demandas que se têm apresentado ao setor público, que são muito amplas e recobrem um grande espectro. Entre outros aspectos, as demandas têm a ver com as novas tecnologias, com os desenvolvimentos na área geopolítica e com transformações na área geoeconômica.
Bernardo Kliksberg. O desafio da exclusão: para uma gestão social eficiente. São Paulo: Edições Fundap, 1997, p. 74-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens de 39 a 41, acerca das convergências e das divergências entre a gestão pública e a gestão privada.
A empresa privada e o governo demandam gestão eficiente, mas o gestor público deve trabalhar com restrições que um executivo de negócios privado não tem. O executivo pode usualmente redefinir as metas da organização, modificar sua estrutura, mudar seu pessoal. Os gestores públicos, por outro lado, devem ter habilidades que lhes permitam operar dentro de metas fixadas por lei, de estruturas organizacionais controladas pelo sistema jurídico, com funcionários estáveis e sob pressão da política
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
A boa gerência, hoje, é um dos recursos mais cobiçados do planeta. Um recurso que, de qualquer ponto de vista, marca diferenças significativas de competitividade entre as nações. É um recurso estratégico, não-generalizado, nem no mundo, nem no interior das sociedades, inclusive das desenvolvidas.
Esse recurso torna-se mais importante ainda diante das novas demandas que se têm apresentado ao setor público, que são muito amplas e recobrem um grande espectro. Entre outros aspectos, as demandas têm a ver com as novas tecnologias, com os desenvolvimentos na área geopolítica e com transformações na área geoeconômica.
Bernardo Kliksberg. O desafio da exclusão: para uma gestão social eficiente. São Paulo: Edições Fundap, 1997, p. 74-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens de 39 a 41, acerca das convergências e das divergências entre a gestão pública e a gestão privada.
As demandas que têm sido feitas à gestão pública contemporânea requerem um quadro gerencial de elevada especificidade técnica, pois trata-se de gerenciar organizações públicas que devem forjar um Estado para fazer frente à complexidade e à incerteza, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Espera-se que a nova gerência pública coopere para o aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos e que se dedique a fazer que os atos do poder público sejam mais transparentes.
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As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.
Em decorrência da implantação do SIAFI, a realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária em estrita observância ao princípio da unidade de caixa, e o produto da arrecadação de todas as receitas terá de ser, obrigatoriamente, recolhido à conta do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
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As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do MDS, as dotações orçamentárias executadas na unidade orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social são classificadas no orçamento da seguridade social, enquanto as despesas do MDS são executadas no orçamento fiscal.
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As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.
As despesas com o planejamento e a execução de obras, a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente compõem o grupo de natureza de despesa de investimentos. Essas despesas têm suas dotações orçamentárias executadas exclusivamente na esfera do orçamento de investimento.
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O servidor público que retardar, indevidamente, ato de ofício praticará ato de improbidade administrativa.
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Na hipótese de o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MP, para que este proponha a indisponibilidade dos bens do indiciado.
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Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo). Desse modo, presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos tenham sido emitidos com observância da lei.
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De acordo com o princípio da continuidade dos serviços públicos, se uma pessoa satisfizer às condições legais, ela fará jus à prestação de determinado serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal
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O Poder disciplinar é discricionário. Assim, se o administrador tiver conhecimento de falta praticada por servidor, terá a liberdade de escolha entre punir e não punir.
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