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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Não obstante a UMAR ter personalidade jurídica de direito privado, incidiriam sobre ela as mesmas regras de licitações que são aplicáveis às autarquias federais.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.A UMAR somente adquirirá personalidade jurídica no momento da inscrição de seus atos constitutivos no competente registro civil.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.Para a criação da UMAR, é condição necessária a aprovação de lei federal complementar que autorize a União a instituir a referida fundação.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
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Julgue se os fragmentos de texto abaixo foram transcritos de forma gramaticalmente correta.
O artigo 1º da Constituição assinala como um dos fundamentos do Estado democrático de direito a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. O artigo 3º afirma ser objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Julgue se os fragmentos de texto abaixo foram transcritos de forma gramaticalmente correta.
A Constituição formaliza em si, como lei maior, algo que os sujeitos sociais já defendiam e, em certo sentido, havia conquistado na prática. Dessa maneira, a Constituição Federal de 1988 vai incorporar em seu Preâmbulo, entre outros princípios, o de assegurar no Brasil uma "sociedade fraterna e pluralista".
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Julgue se os fragmentos de texto abaixo foram transcritos de forma gramaticalmente correta.
A educação inclusiva responde por uma modalidade de escolarização em que os estudantes e os professores freqüentam os mesmos estabelecimentos sem nenhuma discriminação de sexo, raça, etnia, religião e capacidade. Trata-se de uma integração adaptada às necessidades específicas do aluno, que lhes permita participar das atividades da maioria dos alunos de sua idade.
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Julgue se os fragmentos de texto abaixo foram transcritos de forma gramaticalmente correta.
Os portadores de necessidades especiais carregam consigo alguma limitação, no plano físico ou psíquico, temporária ou permanente, parcial ou total, que pode afetar o modo de aprendizagem, mas que, por meio de processo pedagógico, pode ser reduzida ou eliminada.
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Em relação às idéias e estruturas do texto acima, julgue os itens a seguir.
Conforme as relações coesivas do texto, o pronome "-la" (L.8) é uma referência a "Internet" (L.7).
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