O termo de referência (TR) é o instrumento orientador para elaboração de qualquer tipo de estudo ambiental e estabelece diretrizes orientadoras, conteúdo e abrangência do estudo exigido ao empreendedor. Com relação aos estudos ambientais, assinale a alternativa correta.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar que compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de atividades

A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s) da PNRH.

A Lei de Crimes Ambientais reza que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na lei, incide nas penas a esses atribuídas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir essa prática, quando podia agir para evitá-la.

Com base nas informações prestadas, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias atenuantes dessa pena.

Com base na figura apresentada, é correto afirmar que a distância real entre os pontos B e C é de

As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, hábitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a alternativa que apresenta exemplos de UC de proteção integral.

A drenagem urbana é o sistema destinado ao escoamento das águas de chuva no meio urbano. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipais ou pela Câmara Legislativa do DF, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, as quais orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos sobre o território. Em virtude disso, essa lei possui algumas propriedades e características específicas. No que se refere ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

O risco ambiental pode ser definido como a magnitude e a probabilidade de um efeito adverso ocorrer. Dessa forma, para se avaliar um risco, deve-se determinar o dano (que tipo de dano o agente causará) e a exposição que a população está sofrendo, bem como a concentração e a duração da exposição.

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) surgiu com o objetivo de antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversos significativos de empreendimentos e atividades econômicas, o que fornece informações sobre as implicações ambientais significativas, e se tornou ferramenta fundamental para apoiar a tomada de decisão. Acerca dos métodos de AIA, assinale a alternativa correta.