A Lei nº 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

Luiz, estudante de Direito, resolveu analisar os contornos da Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Durante os estudos, Luiz se deparou com um conceito legal que lhe intrigou, qual seja, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.”

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que se está diante do conceito de

Em matéria orçamentária, quando o parlamento atende às necessidades do coletivo, autorizando a despesa pública, diz respeito a uma ação voltada ao aspecto

As empresas públicas, bem como as sociedades de economia mista são categorias de entidades que compõem a administração indireta.

Quando essas entidades não produzem recursos suficientes para suas operações, passam a fazer parte

A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz como um de seus princípios que as informações devem ser tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando informações estratégicas das empresas.

Esse princípio é denominado

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um importante marco relacionado na proteção dos dados pessoais no Brasil, inclusive em consonância com práticas internacionais relativas à privacidade e segurança.

Um dos aspectos tratados nessa Lei se refere a dados pessoais sensíveis, onde há risco de preconceitos ou discriminações. Assinale a opção que corresponde a uma das relações desses dados.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

Suponha uma situação em que o Chefe do Poder Executivo tenha iniciado seu primeiro mandato no ano de 2024.

Nesse caso, com relação ao Plano Plurianual do Chefe do Poder Executivo, assinale a opção que aponta a vigência correta.

Segundo as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

II. Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

III. Criações científicas, artísticas e tecnológicas.

IV. Formas de expressão.

Constituem patrimônio cultural brasileiro o que se afirma em

Em razão da importância da cultura para a coletividade em geral, a Constituição Federal disciplinou expressamente esta temática, inclusive no que se refere à competência legislativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que legislar sobre cultura é uma competência