Questões do Concurso MinC - MOVENS

303626 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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A renúncia fscal é atualmente o principal mecanismo de incentivo a projetos culturais, segundo o qual parte do imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas pode ser utilizada para fnanciamento de atividades culturais. Entretanto, a distribuição dessas aplicações tem exibido uma concentração signifcativa na Região

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303624 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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A Portaria n.º 128/2009 do Ministério da Cultura dispõe acerca do credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográfcas e audiovisuais brasileiras de produção independente. Assinale a opção que apresenta requisito para a defnição de uma obra cinematográfca e audiovisual como brasileira.

A

Ser realizada por empresa produtora brasileira ou estrangeira registrada na Ancine.

B

Ser realizada por associação de empresas de outros países registrada na Ancine.

C

Ser produzida por empresa produtora brasileira registrada na Ancine

D

Ser de autor e diretor brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de dez anos.

E

Utilizar para sua produção um terço de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de dez anos, no mínimo.

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303623 Ano: 2010
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Entre os programas do Ministério da Cultura, está o Monumenta. No que se refere às suas características, assinale a opção correta.

A

Compreende o fnanciamento das obras e serviços de preservação de monumentos, conjuntos e sítios históricos tombados pelo governo municipal, como também de outros monumentos, edifcações e espaços públicos que garantam a sustentabilidade do Programa.

B

Destina-se à recuperação sustentável do patrimônio histórico urbano brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e sob tutela federal.

C

É um programa estratégico do Ministério da Cultura de recuperação e preservação do patrimônio cultural urbano brasileiro, que conta com o fnanciamento do Banco Mundial e com o apoio da Fundação Banco do Brasil.

D

Objetiva preservar as áreas urbanas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção municipal, estimulando sua sustentabilidade.

E

Tem suas ações acompanhadas e conduzidas por equipes compostas por técnicos do município em conjunto com o Banco Mundial.

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303622 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Quanto às formas de utilização dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), de acordo com o Decreto n.º 5.761/2006 e observado o disposto no plano anual do Pronac, assinale a opção correta.

A

Recursos não reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas privadas, com fns lucrativos, por meio de agentes fnanceiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

B

Financiamentos reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fns lucrativos.

C

Concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos nas capitais do Brasil.

D

Transferência a estados, Municípios e Distrito Federal ou ao exterior para desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, mediante instrumento jurídico que defna direitos e deveres mútuos.

E

Custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural, no Brasil ou no exterior.

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303621 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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Assinale a opção que indica corretamente uma Representação Regional do Ministério da Cultura e a cidade onde se localiza, conforme defne a estrutura organizacional do Ministério da Cultura.

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303620 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Analista Técnico-Administrativo
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A respeito das competências atribuídas à Coordenação- Geral de Pesquisa e Editoração pelo Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional (BN), aprovado pelo Decreto n.º 5.038/2004, assinale a opção correta.

A

Promover estudos e pesquisas multidisciplinares, com base no acervo bibliográfco e documental da Fundação Biblioteca Nacional.

B

Incentivar projetos de concessão de bolsas e prêmios a escritores brasileiros.

C

Incentivar a tradução do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros.

D

Desenvolver pesquisas de autores brasileiros com obras em domínio público.

E

Realizar e estimular pesquisas que possam subsidiar as ações públicas de promoção do livro e da leitura.

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303619 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MOVENS
Orgão: MinC

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Agente Administrativo - Tipo a
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O Pronac desenvolve-se mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição Federal de 1988 e que atendam às fnalidades de captar e canalizar recursos para a cultura. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

Aos Estados e ao Distrito Federal é facultado vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

B

Cabem à Fundação Biblioteca Nacional, na forma instituída por Decreto, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.

D

Os incentivos para a produção, o conhecimento e a comercialização de bens e valores culturais serão estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Cultura.

E

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos com multa, conforme defnido nas Instruções Normativas Conjuntas do Ministério da Cultura.