Prova Completa: Assistente Financeiro (MME - CESPE / CEBRASPE

943066 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Um administrador público que precise especificar que determinada receita se destina à contrapartida nacional de operações do tipo empréstimos, doações e outras aplicações deverá, para tanto, utilizar a classificação.

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943065 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

A classificação da despesa é processo chave para organização racional do orçamento do governo. No que concerne a esse assunto, assinale a opção correta.

A

A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.

B

As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.

C

Considerando a classificação pelo indicador de resultado primário, as despesas de investimento das empresas estatais impactam negativamente o resultado primário.

D

O projeto é instrumento de programação do qual resulta produto necessário à manutenção da ação do governo.

E

Atividade constitui instrumento de programação orçamentária que resulta em produto e, portanto, concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

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943064 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Em relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.

A

Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.

B

Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.

C

Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.

D

Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.

E

Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.

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943063 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Ciclo ou Processo Orçamentário
Programação e Execução Orçamentária e FinanceiraControle da Execução Orçamentária

Em relação à programação orçamentária e financeira governamental, assinale a opção correta.

A

Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo.

B

O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária.

C

Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho.

D

A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal

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943062 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Despesa PúblicaDEA: Despesas de Exercícios Anteriores

Com base na definição das despesas de exercícios anteriores para fins de orçamento público, assinale a opção correta.

A

Os restos a pagar com prescrição interrompida são inscritos como despesas de exercícios anteriores.

B

As despesas com restos a pagar não podem ser inscritas como despesas de exercícios anteriores.

C

Uma despesa originada em 2010, mas que tenha sido reconhecida, empenhada e paga em 2013, deverá ser contabilizada como despesa corrente de 2013.

D

Dívidas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em vinte anos, contados a partir do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.

E

As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas até o encerramento do primeiro trimestre do exercício subsequente.

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943061 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP

Considerando os requisitos legais e contábeis para enquadramento das despesas em restos a pagar, assinale a opção correta.

A

Todas as despesas incluídas em restos a pagar constituem obrigação real do Estado.

B

Todas as despesas de exercícios encerrados devem ser inscritas como restos a pagar.

C

As diárias e ajudas de custo podem ser inscritas em restos a pagar para pagamento em exercício posterior.

D

Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.

E

Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que já passaram pela fase de liquidação, mas ainda não foram efetivamente pagas

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943060 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto originalmente na LOA, e, por esse motivo, o órgão pretendeu alterar seu plano de trabalho. Para tanto, foi necessário propor a criação de uma nova dotação orçamentária, além do reforço de uma dotação preexistente, destinada à compra de material esportivo.

Nessa situação hipotética, para que o objetivo seja alcançado, os instrumentos orçamentários apropriados são, respectivamente,

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943059 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

Assinale a opção correta a respeito dos estágios da despesa pública.

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943058 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Considerando essas informações, assinale a opção correta em relação à receita pública.

A

As operações de crédito não integram a lei de orçamentos.

B

Assim como a despesa, a receita pública é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento.

C

As emissões de papel moeda devem, obrigatoriamente, ser previstas na LOA, pois, nessa lei, devem constar todas as receitas.

D

Todas as receitas arrecadadas são classificadas como receitas orçamentárias, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

E

Os recursos provenientes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados, na LOA, como receitas.

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943057 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Um servidor público, responsável pela elaboração do plano plurianual (PPA) do governo, tem de examinar o seguinte rol de despesas públicas:

1 aquisição de títulos representativos de capital já integralizado;
2 compra de material de consumo para novos hospitais;
3 pagamento de precatórios regularmente inscritos;
4 transferências por meio de programas assistenciais permanentes.

Nessa situação hipotética, as despesas públicas que o servidor deverá incluir no PPA são: