Prova Completa: Assistente Financeiro (MME - CESPE / CEBRASPE

943056 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

A dimensão econômica do orçamento pode ser definida como :

A

o estudo do orçamento como lei de meios, a qual propicia a geração de emprego e renda em função de investimentos públicos.

B

o estudo que considera o orçamento uma lei formal, que se define no conjunto de leis do país ou a ele se integra.

C

o estudo do fluxo financeiro gerado pela entrada de recursos obtidos com a arrecadação de receitas e os dispêndios subsequentes.

D

o estudo da definição de prioridades, com vistas à inclusão e à realização de programas governamentais no plano de ação do orçamento.

E

o estudo do conjunto de regras e formalidades técnicas e legais exigidas na elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento.

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943055 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Leis Orçamentárias
Princípios Orçamentários
Orçamento Público

Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.

A

O princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas.

B

O princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo.

C

O princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos.

D

Consta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

E

De acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

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943054 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

A respeito da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a opção correta.

A

No orçamento fiscal, são registradas somente as despesas do Poder Executivo.

B

No orçamento, não são considerados os investimentos de empresas de economia mista, como o Banco do Brasil S.A.

C

Os gastos com o programa Bolsa-Família integram o orçamento fiscal.

D

Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, tanto da seguridade social quanto dos investimentos em empresas estatais.

E

Na LOA, a esfera orçamentária é classificada em orçamento fiscal e orçamento da seguridade social.

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943053 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Receita PúblicaDívida Ativa

Em relação à dívida ativa da União, assinale a opção correta.

A

Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.

B

Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.

C

A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.

D

A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.

E

Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.

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943052 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Despesa PúblicaSuprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.

A

Qualquer despesa pode ser realizada com recursos de suprimento de fundos.

B

A despesa por suprimento de fundos dispensa a obrigatoriedade de licitação.

C

As despesas relativas à alimentação de ministros de Estado em viagens ao exterior devem ser pagas por suprimento de fundos.

D

Em viagens dentro do país, é vedada a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas com transportes.

E

A concessão de suprimento de fundos, por ter caráter excepcional, não observa os três estágios da despesa.

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943051 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Receita Pública

Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

A

As operações de fiança são classificadas como receitas orçamentárias.

B

As operações de venda de ativos públicos são classificadas como receitas orçamentárias.

C

Os recursos advindos de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificados como ingressos extraorçamentários.

D

As operações de crédito são classificadas como receitas extraordinárias.

E

As operações de depósito em caução são classificadas como receitas orçamentárias.

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943050 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública
Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

No que concerne a etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

A

Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.

B

Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

C

As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas

D

As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.

E

A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

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943049 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MME

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Assistente Financeiro
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Sistema ContábilSIAFI

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) dispõe de documentos de entrada de dados especialmente criados para esse fim, entre os quais está o documento utilizado para efetuar bloqueios orçamentários, que é denominado.