Questões do Concurso MPC-PA - CESPE / CEBRASPE

746173 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Administração
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Analista Ministerial - Comunicação Social
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Analista Ministerial - Direito
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Analista Ministerial - Engenharia Civil
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Analista Ministerial - TI
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Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.

A

Cidadania substantiva é a capacidade que o nacional detém para participar da vida política, seja como eleitor ou como eleito, observando as regras descritas pela legislação eleitoral.

B

Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias.

C

Cidadania é um privilégio reconhecido somente àqueles que detêm poder econômico para ocupar cargos eletivos.

D

Cidadania é uma parcela do poder exercida ocasionalmente por grupos paramilitares que procuram, paralelamente ao poder público, efetivar o bem comum em certa comunidade.

E

Cidadania é a faculdade conferida a determinadas pessoas para, querendo, exercer o seu direito de voto nas diversas eleições.

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2739072 Ano: 2019
Disciplina: Marketing
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Comunicação Social
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Na área de marketing, o grupo focal, que designa um método utilizado no entendimento de como se formam as diferentes percepções e atitudes relacionadas a um fato, uma prática, um produto ou um serviço, tem sido empregado para identificar os motivos que levam os consumidores a escolherem determinada marca em detrimento de outra.

A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

A composição de um grupo focal é de três a sete participantes, todos pertencentes ao mesmo círculo familiar ou de amizade, com características comuns, o que garante um clima favorável para a troca de experiências e impressões de caráter pessoal.

B

Para não prejudicar a análise dos resultados, a duração da reunião de um grupo focal não pode ser condicionada pelo moderador, devido à profundidade e à importância da troca de experiências entre os membros do grupo.

C

Cabe ao assistente de um grupo focal auxiliar o moderador e criar um ambiente adequado para que diferentes percepções e pontos de vista venham à tona.

D

Caso a pesquisa tenha mais de um objetivo, é conveniente subdividir a discussão em reuniões distintas, uma para cada objetivo específico, visando à maior ordenação de ideias.

E

Uma vantagem do grupo focal, em relação a outras técnicas, é que uma nova ideia de algum participante é testada a partir da reação dos demais participantes.

Questão Anulada

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746669 Ano: 2019
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente Ministerial - Informática
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Fundamentos de ProgramaçãoAlgoritmosConceitos Básicos de Algoritmos
Fundamentos de ProgramaçãoEstruturas de DadosEstrutura de Dados: Vetor

Um vetor NRINT tem 8 elementos, cujos valores estão, inicialmente, em uma sequência de números inteiros de 0 até 7, os quais ocupam, nessa ordem, as primeiras posições no vetor. O conteúdo inicial do vetor encontra-se na primeira linha (dentro de uma tabela), e os índices do vetor estão representados na segunda linha.
Assinale a opção que indica a composição desse vetor NRINT após serem seguidas as instruções do seguinte algoritmo.
Enunciado 746669-1

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746611 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Direito
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

Ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores. A servidora aposentada alegou a decadência da decisão do tribunal de contas, por terem-se passado mais de cinco anos desde a entrada do processo naquele tribunal. Alegou, ainda, a ausência de contraditório e da ampla defesa.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal.

A

A decisão deve ser cassada, porque deveriam ter sido assegurados a ampla defesa e o contraditório à interessada.

B

O tribunal de contas não tinha competência para rever o ato de aposentadoria, por ser este ato juridicamente perfeito.

C

Somente os gestores poderiam alegar a ausência de contraditório e ampla defesa, já que contra a servidora não foi aplicada qualquer penalidade.

D

Houve a decadência do direito do tribunal de contas de rever o ato de aposentadoria, haja vista o decurso do prazo quinquenal.

E

Não haveria necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa à interessada, pois ato não registrado no tribunal de contas é tido como inexistente.

Questão Anulada

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746365 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Direito
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Determinado servidor público aposentou-se no dia 1.º/6/2019 na modalidade aposentadoria voluntária, com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido servidor se aposentou com, no mínimo,

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746348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Controle Externo
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições da CF.

A

Pedro, servidor público federal, contribuinte havia vinte anos para o regime próprio de previdência social, contraiu doença grave no exercício da sua atividade laboral. Nessas circunstâncias, ele pode ser aposentado com o valor integral da remuneração que serviu de base para a incidência das suas contribuições previdenciárias.

B

Manoel, servidor público de determinado estado, com setenta anos de idade completos, contribui para o respectivo regime próprio de previdência há vinte anos. Nessas condições, ele pode ser aposentado com proventos integrais, em razão da sua idade, que atrai a aposentadoria compulsória.

C

Mariana, de cinquenta e cinco anos de idade, ocupa o cargo de juíza estadual há vinte e sete anos; antes de ser juíza, trabalhou, durante cinco anos, como técnica judiciária na justiça federal do estado do Pará. Nesse caso, Mariana tem direito a proventos de aposentadoria calculados sobre a proporcionalidade da sua remuneração que serviu de base de cálculo para a incidência de sua contribuição previdenciária.

D

Alexandra, de cinquenta anos de idade, é professora de uma rede de ensino estadual há vinte e cinco anos. Nessa situação, ela tem direito a proventos de aposentadoria calculados sobre a proporcionalidade da sua remuneração, devendo ser incluídos no cálculo os valores referentes ao adicional ou terço de férias.

E

Valentina é cônjuge sobrevivente de Ricardo, servidor público estadual falecido quando ainda estava em atividade. Nessas circunstâncias, Valentina tem direito a pensão por morte no mesmo valor ao dos proventos de aposentadoria a que Ricardo teria direito.

Questão Anulada

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746340 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Controle Externo
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Lei 8.429/1992: LIA

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.
Nessa situação hipotética, o ato imputado

A

não caracteriza improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

B

somente caracteriza improbidade administrativa se houver conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.

C

apenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for dolosa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

D

caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.

E

caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

Questão Anulada

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746331 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Assistente de Controle Externo
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Assistente Ministerial - Informática
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Lei 8.429/1992: LIA

Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao patrimônio público e que ambas foram norteadas por princípios comuns, é correto afirmar que o ato de enriquecimento ilícito

A

afronta os princípios da legalidade, da honestidade e da lealdade às instituições, assim como os valores éticos.

B

exime o agente público do dever de ressarcir todo e qualquer dano causado ao erário público.

C

é considerado improbidade administrativa caso seja decorrente da aceitação, pelo agente público, de presente de quem quer seja, em qualquer circunstância.

D

pressupõe a responsabilização das pessoas jurídicas nos âmbitos administrativo e civil, quando elas causarem danos à administração pública com dolo ou culpa.

E

permite o acordo de leniência, que poderá ser celebrado por qualquer autoridade de órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos ao patrimônio público.

Questão Anulada

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746310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Controle Externo
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

A administração detectou um defeito no ato de concessão a um particular após quatro anos da concessão.

Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 9.784/1999, a administração pública

A

poderá anular o ato, se eivado de vício de legalidade, pois ainda estará em vigência o prazo prescricional quinquenal.

B

poderá revogar o ato, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

C

não poderá anular o ato, uma vez que já está ultrapassado o prazo prescricional trienal, previsto no Código Civil.

D

não poderá convalidar o ato, pois atos públicos em favor de particulares devem ser refeitos, e não convalidados.

E

poderá, ainda que com risco de causar prejuízo ao interesse público, convalidar o ato, se o defeito for sanável.

Questão Anulada

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746299 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Analista Ministerial - Controle Externo
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

No que diz respeito ao pregão, julgue os itens a seguir.

I Os entes federativos possuem competência privativa na edição de normas gerais sobre o pregão.

II Desde que reste caracterizada a atividade comum, a União, os estados e os municípios podem utilizar a modalidade pregão para contratar obras e serviços de engenharia.

III O prazo de validade das propostas apresentadas pelo licitante será de trinta dias, caso não se tenha fixado outro prazo em edital.

Assinale a opção correta.