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Os documentos de arquivo recebidos pela instituição devem
ser entregues ao setor de protocolo, onde é efetuada a separação
entre a correspondência particular e a oficial. Em seguida, são
identificadas as correspondências ostensivas e as sigilosas.
A primeira etapa que inicia a sequência de procedimentos a serem
realizados no protocolo é
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- Gestão de Documentos
- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
O modo como o usuário consulta os documentos de arquivo gera
indicações acerca da melhor forma de organizá-los. Não ocorrendo
tal orientação, o modo-padrão de ordená-los é
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A tabela de temporalidade controla o acúmulo dos documentos,
permitindo a eliminação daqueles que não são mais necessários às
atividades da instituição e a preservação dos considerados de valor
permanente. A fase arquivística que inicia a aplicação da tabela de
temporalidade é a do arquivo
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O princípio arquivístico segundo o qual os documentos acumulados
por pessoa física ou jurídica não podem ser misturados a conjuntos
documentais produzidos e(ou) recebidos por outras pessoas ou
organização é o
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada
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A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos
de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras
de construção civil. A esse respeito, é correto afirmar que o prazo
de validade da licença
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol
de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de
Processo Civil (CPC)
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O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância
de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução
de demandas repetitivas, assinale a opção correta.
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