Questões do Concurso MPDFT - UPA

3376879 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos é denominado:

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3376878 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de atos administrativos normativos.

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3376877 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Os princípios constitucionais da Administração Pública tem por objetivo a preservação dos interesses públicos. Sobre eles é correto afirmar que:

A

Quando a Administração edita um ato e inova em relação à lei não fere o princípio da legalidade.

B

Com base no princípio da impessoalidade é vedado à Administração estabelecer discriminações gratuitas, exceto se for para preservar o interesse público.

C

Em respeito ao princípio da publicidade configura improbidade administrativa, na forma culposa, negar publicidade aos atos oficiais.

D

Ato imoral é sinônimo de ato inconstitucional, não passível de apreciação pelo Judiciário, assim, preceitua o princípio da moralidade.

E

O princípio da eficiência prevê que os atos da Administração Pública, unicamente, deve gerar resultados positivos para seus agentes.

Questão Anulada

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3376876 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Direito
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Os Atos Administrativos são todos aqueles editados pela Administração, sob regras de Direito Público, para a preservação dos interesses da coletividade. A afirmação inverídica sobre os Atos Administrativos está presente no item:

A

Os atos administrativos pressupõem-se legítimos desde a sua edição, porém não se trata de uma presunção absoluta.

B

A Administração é obrigada a motivar todos os atos, sejam eles vinculados ou discricionários.

C

A decisão de anulação de um ato administrativo opera efeitos ex tunc, podendo-se invocar direitos adquiridos sobre o período anterior.

D

A Administração pode executar sozinha os seus próprios atos, exceto nas situações que ensejarem as cláusulas de reserva judicial.

E

As espécies de atos administrativos são Atos Normativos, Atos Ordinários, Atos Negociais e Atos Enunciativos.

Questão Anulada

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3376905 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UPA
Orgão: MPDFT

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Estágio - Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

De acordo Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público na NBC T 16.2, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações, EXCETO:

A

Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

B

Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

C

Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

D

Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

E

Planejamento - o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados.

Questão Desatualizada