Considerando-se o Código de Ética Profissional, sobre o sigilo profissional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do (a) __________, de terceiros/as e da coletividade.

Atento às disposições do Código de Ética aprovado em 1993 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no tocante à questão do Sigilo Profissional, analise as proposições seguintes:

I. É vedado ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

II. A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações de natureza delituosa, cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

III. Constitui um dever do Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar Sigilo Profissional.

IV. É dever do Assistente Social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código.

Estão corretas:

São condutas vedadas no exercício da profissão, conforme preceitua o Código de Ética Profissional:

I. Utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

II. Usar de artifícios ou expedientes enganosos que impeçam o legítimo acesso dos colaboradores às devidas promoções ou ao desenvolvimento profissional.

III. A associação e organização em corporações profissionais.

IV. Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

Estão corretos os itens:

Segundo o Código de Ética do Profissional da Geologia, são deveres do profissional:

I. Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão;

II. Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas;

III. Resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação;

IV. Atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando o princípio da igualdade de condições;

V. Atender, quando da elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, aos princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais;

Estão corretos os itens:

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:

I. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

II. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

III. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Trata-se do crime de:

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seu meio de produção, nos termos do Código Civil de 2002.

Em relação à usucapião, adquire a propriedade do bem imóvel aquele que exercer a posse direta, com animus domini por:

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como;