O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de sua idade avançada. O idoso optou por receber cuidados paliativos para o controle da doença e permanecer em sua casa, onde se dedica à leitura de jornais e livros e ao cultivo de orquídeas.

De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso:

Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir.

No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de:

Uma universidade adota sistema de reposição contínua para seus estoques de resmas de papel. A universidade consome mensalmente, em média, 200 resmas de 500 folhas de papel. A universidade adquire o produto a um custo de R$ 8,00 por resma e o custo do pedido é de R$ 5,00. O tempo de reposição é de 6 dias. A universidade mantém um estoque de segurança de 50 resmas.

Na situação descrita, o ponto de pedido é (considere que um mês tem 30 dias):

No estoque de um hospital constavam, em 2 de agosto, 50 unidades de determinado medicamento, ao preço unitário de R$ 25,00. No dia 10 de agosto entraram no estoque mais 100 unidades do medicamento, ao preço de R$ 20,00 por unidade. Em 20 de agosto saíram do estoque 40 unidades do medicamento. No dia 25 de agosto saíram do estoque mais 20 unidades do medicamento, não havendo mais entradas ou saídas do medicamento do estoque nesse mês.

Na situação descrita, em 31 de agosto o valor do saldo do estoque do medicamento, calculado pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) era de:

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:

O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.

Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP: