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Foram encontradas 393 questões.

610192 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA
Em relação aos meios necessários para o exercício de suas funções investigatórias, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe que o Ministério Público poderá:
 

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O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
 

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610190 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

A Resolução nº 23/2007 do Conselho acional do Ministério Público disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

Em tema de publicidade dos atos praticados no bojo do inquérito civil, tal resolução estabelece que:

 

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610189 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

O “ rgão de execução A” com atribuição do Ministério Público da Bahia promoveu a instauração de inquérito civil para a defesa do patrimônio público e da probidade e legalidade administrativas, com intuito de apurar a prática de ato, em tese, ilegal praticado por determinado Secretário de Estado em razão de suas funções. Finda a investigação, o “ rgão de execução A” promoveu o arquivamento do inquérito civil, por ausência de justa causa. Em face de tal decisão de arquivamento, o legitimado interpôs o recurso cabível, que será julgado pelo “ rgão de execução B” com atribuição.

No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, os “ rgãos de execução A e B” são, respectivamente:

 

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610188 Ano: 2017
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

Em todas as organizações, os administradores desempenham funções e papéis que lhes são próprios. Para desempenhá-los, o administrador deve possuir habilidades de três tipos: humanas, técnicas e conceituais. Essas habilidades são exigidas com maior ou menor intensidade, dependendo do nível organizacional em que o administrador atua.

Assim, é correto afirmar que:

 

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Em 2018, Ana cursará o 1º período da graduação em nutrição em uma universidade privada. Ana é surda e necessita de tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

Diante da situação e de acordo com a Lei nº 13.146/2015, a universidade em que Ana estudará, deverá:

 

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é:
 

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610185 Ano: 2017
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

 

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610184 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

Alguns métodos para obtenção de óleos essenciais de folhas envolvem o princípio conhecido como:

 

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610183 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

Após a cubagem rigorosa de árvores-amostras, obteve-se o volume real de 4 m3 de madeira. Esse volume de madeira foi empilhado e foi obtido o volume de 5,6 st de lenha.

Foram calculados os fatores de cubicagem e de empilhamento, obtendo-se, respectivamente:

 

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