Sobre a Lei Estadual da Bahia nº 11.172/2008, que trata dos princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir:

I . Dentre outros, a Política Estadual de Saneamento Básico está formulada com base nos princípios da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, e no do fortalecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA.

II . Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e a sua utilização na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da legislação e regulamentos federais e estaduais.

III . Os planos regionais de saneamento básico serão elaborados de forma a subsidiar os planos municipais, podendo-se aprovar mais de um plano regional, desde que considere a função pública de interesse comum, inclusive a aglomeração urbana e características ambientais.

Está correto o que se afirma em:

Algumas substâncias químicas, denominadas poluentes emergentes, permanecem na água, mesmo após a sua passagem por estações de tratamento tradicionais. Um dos grupos de poluentes emergentes, os interferentes endócrinos, pode apresentar efeitos adversos à saúde de organismos intactos, seus descendentes ou subpopulações.

Faz parte desse grupo a classe de compostos de:

Em 2016, uma obra para evitar alagamentos foi motivo de protestos por parte de organizações não governamentais na cidade de Salvador, BA. Segundo reportagens feitas na época, o projeto previa a requalificação de canais e o revestimento de parte das margens, sendo que a canalização seria feita com concreto. Discordando do projeto, no entanto, especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a canalização não seria a solução dos problemas, que estavam, em sua opinião, ligados à falta de infraestrutura de esgotamento sanitário e ao lixo. Durante o protesto, os manifestantes defenderam alternativas, como a construção, ao longo de alguns trechos do rio, de estruturas que em períodos de chuva forte pudessem receber o excesso de água, diminuindo o volume das enchentes.

Sobre esse tema, os reservatórios abertos, construídos para receberem a água durante e após as chuvas, mas que permanecem secos durante as estiagens, denominam-se:

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.

Nesse tema, observem-se os seguintes institutos:

I. Instrumento associado ao licenciamento ambiental que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas a planos, programas e projetos, bem como à localização, instalação, construção, operação, ampliação, alteração, interrupção ou encerramento de atividade ou empreendimento.

II. Licença concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos.

Os institutos acima citados, de acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2006, são conhecidos, respectivamente, como: