Em um projeto de reservatório de distribuição de água para
abastecimento público, o volume compreendido entre os níveis
máximo e mínimo, para atender às variações diárias de consumo é:
Entre as cinco formas de escritura de uma mesma frase, aquela
que mostra as qualidades básicas da redação oficial de clareza,
coesão, concisão, correção, formalidade e impessoalidade, é:
A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia
do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou
autonomia para trabalhar, independência financeira e
institucional, além de abertura do campo de atuação.
De acordo com o texto constitucional, é função institucional do
Ministério Público:
A Constituição da República de 1988 dispõe que ao Conselho
Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação
administrativa e financeira do Ministério Público e do
cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe,
entre outros:
Com o escopo de preservar a necessária independência funcional
e destemor na sua atuação profissional, os membros do
Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em
30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº
45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao
MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP
brasileiro.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:
A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério
Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com
contornos de soberania e conceituando-o como instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:
O Ato Normativo nº 10/2010, do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Bahia, “institui o novo modelo e regulamenta a
expedição e uso de identidade funcional dos membros do
Ministério Público do Estado da Bahia”.
De acordo com a doutrina, o poder administrativo que embasou
a prática do mencionado ato é o: