Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato.

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relativos a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Após a assinatura de um contrato para execução de serviços de engenharia, decorrente de uma ata de registro de preços, é permitida a celebração de aditivo contratual envolvendo o acréscimo de serviços não previstos na respectiva ata.

Julgue o item subsequente, com relação à segurança e higiene do trabalho.

A etapa de identificação de perigos deve incluir a descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde, a identificação das fontes ou circunstâncias e a indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.

Julgue o item subsequente, com relação à segurança e higiene do trabalho.

O treinamento eventual deve ocorrer quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais, ou na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.

Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato, exigidos por normas técnicas oficiais, correrão por conta do contratado, salvo disposição em contrário.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.

Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.

A ordem cronológica de pagamento pela administração pública de direitos oriundos de contratos em caso de falência poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.

Em se tratando de obras, o objeto do contrato será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.

A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.