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Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição dos serviços executados será anual.
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Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir.
São necessárias em todo contrato administrativo as cláusulas que estabeleçam os casos de extinção.
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Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir.
Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
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Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir.
Independentemente do prazo de duração, o contrato administrativo deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.
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Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir.
As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.
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Acerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir.
Nas contratações diretas, a divulgação do contrato e de seus aditamentos poderá ocorrer no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de até 20 dias úteis, contados da data de sua assinatura.
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Julgue o próximo item, relativo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como à atuação do psicólogo na rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
O atendimento a criança ou adolescente vítima de violência sexual deve focalizar a identificação de fatores de risco e proteção, os aspectos emocionais, físicos e mentais da vítima e a ressignificação da situação de violência sexual, buscando-se compreender elementos transgeracionais, culturais, sociais e familiares.
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Julgue o próximo item, relativo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como à atuação do psicólogo na rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Em função do sigilo profissional, é resguardado ao psicólogo o direito de abster-se de notificar ou denunciar casos de violência sexual contra criança e adolescente aos órgãos competentes, caso pretenda evitar a revitimização.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Julgue o próximo item, relativo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como à atuação do psicólogo na rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
É direito fundamental de crianças e adolescentes, salvo aqueles em programa de acolhimento institucional, participar de programa de apadrinhamento, que consiste em estabelecer e proporcionar vínculos para fins de convivência familiar e comunitária desse segmento da sociedade, além de colaborar com seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, cognitivo e educacional.
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Julgue o próximo item, relativo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como à atuação do psicólogo na rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
A intervenção do psicólogo deve ser contextualizada e não restrita aos impactos individuais da violência sexual, abrangendo todos os sujeitos envolvidos, até mesmo o agressor.
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