Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe

Proferida sentença, transitada em julgado,

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:

Sobre provas, considere:
I. Quando realizada perícia, o juiz se vincula às conclusões do laudo pericial.
II. As testemunhas não podem ouvir umas os depoimentos das outras.
III. Os fatos notórios independem de prova.
Está correto o que se afirma APENAS em

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

A intimação da sentença será feita

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

Dos contratos em geral, é correto afirmar: