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Foram encontradas 100 questões.

1107691 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
 

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1107689 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Caio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apropria-se do dinheiro. Nesse caso, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de:
 

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1107688 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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No que concerne à Teoria da Imputação Objetiva, é incorreto afirmar:

 

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1107684 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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A respeito da legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
 

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1107680 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Entre alternativas abaixo, aponte aquela que não contempla hipótese de inelegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás:
 

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1107675 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Sobre a Resolução nº 011/2014 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
 

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1107673 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Quanto à Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
 

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1107672 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.471/03):
 

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1107671 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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A Tomada de Decisão Apoiada, modelo protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
 

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1107670 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são corretas, com exceção:
 

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