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Considerando a disciplina dada pela Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta:
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Sobre as atribuições dos Promotores de Justiça previstas no art. 58 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - Compete aos Promotores de Justiça oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.
II - Compete aos Promotores de Justiça inspecionar e fiscalizar cadeias públicas, manicômios judiciários, estabelecimentos prisionais de qualquer natureza, hospitais públicos ou conveniados e os locais que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, adotando as medidas cabíveis.
III - Compete aos Promotores de Justiça impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça.
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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta quanto aos Centros de Apoio Operacional:
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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, não é atribuição administrativa do Procurador-Geral de Justiça:
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De acordo com o art. 129 da Constituição Federal de 1988, não é função institucional do Ministério Público:
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Sobre o procedimento administrativo e seu arquivamento, nos moldes do que está previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a única alternativa correta:
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Conforme previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a:
I – acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado;
II – acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições;
III – apurar a prática de infrações penais de iniciativa pública, servindo como meio formador do convencimento jurídico-penal.
IV – apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.
Estão corretas as assertivas dos itens:
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Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo:
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A criptografia é um dos principais mecanismos de segurança utilizado para proteger a transmissão de informações na Internet por meio de codificação que transforma um texto claro em um texto cifrado. Dentre outras finalidades, a criptografia é usada para autenticar a identidade de usuários. Para isso, o código usado para comprovar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja, que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito e que ela não foi alterada, é:
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Observe os dispositivos listados abaixo, tipicamente encontrados em um computador pessoal.
1. Impressora
2. Mouse
3. Teclado
4. Monitor de vídeo São dispositivos de saída:
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