Questões do Concurso MPE-MG - FUNDEP

Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado estará sujeito a processo judicial, que poderá definir multas, medidas compensatórias, ou até a reconstrução do bem como se encontrava na data do tombamento, de acordo com a sentença final do processo.

B

As áreas próximas ao bem tombado, denominadas entorno, são isentas da interferência do processo de tombamento seja em que grau for.

C

O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, deverá manter as mesmas características que tinha na data do tombamento.

D

O objetivo do tombamento é a proibição da destruição e da descaracterização desse bem, não havendo, dessa forma, qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, desde que continue sendo preservado.

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3238872 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - História
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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual

É INCORRETO afirmar que o tombamento é um ato

A

de caráter eminentemente administrativo e não legislativo, muito embora parte da doutrina acredite que é também de competência do Legislativo.

B

definido após processo administrativo no qual, frequentemente, há conflito entre o Estado e o particular.

C

pelo qual o Poder Público, depois de concluir formalmente no sentido de que o bem integra o patrimônio público nacional, intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições.

D

que pressupõe procedimentos prévios, de modo a facultar ao proprietário o controle do ato de tombamento.

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3238871 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - História
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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual
História GeralQuestões Internacionais: história do tempo presente

Em 1972, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – (UNESCO) estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade.
Analise as seguintes afirmações sobre essa Convenção e assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Convenção enseja que esses bens tenham um valor universal e um interesse excepcional que justifique que toda humanidade se empenhe em sua preservação, enquanto testemunhos únicos da diversidade da criação humana.

B

A Convenção resulta de um esforço internacional na valorização dos bens que por sua importância para a referência e identidade das nações possam ser considerados patrimônio de todos os povos.

C

A lista do Patrimônio Mundial é o resultado de um processo em que os países signatários dessa Convenção indicam bens culturais e naturais a serem inscritos nessa lista.

D

As informações sobre cada candidatura são avaliadas por chefes de Estado, segundo a natureza do bem em questão, e a aprovação final é feita anualmente pelo Comitê do Patrimônio Mundial, integrado pelos representantes do Comitê de Segurança da ONU.

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3238870 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - História
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Arte e Cultura

Sobre o Patrimônio Cultural, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Apresenta-se sob a forma de bens imateriais, que compreendem toda a produção cultural de um povo e os bens materiais que se dividem em bens móveis e bens imóveis.

B

Confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, por meio de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica.

C

É a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações futuras.

D

É guardado pelos órgãos estatais, que são os verdadeiros guardiões dos valores culturais de uma comunidade, realizando desde o inventário e cadastro até o tombamento.

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3238869 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual

De acordo com a Instrução Normativa 01/2005, editada pelo IEPHA, para que os municípios façam jus aos recursos financeiros decorrentes da política de distribuição do ICMS, eles devem atender alguns quesitos. Entre eles, NÃO se inclui

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3238868 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História do BrasilPré-História Brasileira

É CORRETO afirmar que o principal patrimônio pré-histórico brasileiro se encontra

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3238867 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História do BrasilPré-História Brasileira

Sobre os sambaquis, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O povo que morava nos sambaquis já produzia machados de pedra polida, ornamentos de conchas, instrumentos feitos de ossos de animais e pequenas peças esculpidas em pedras representando animais.

B

O povo dos sambaquis praticava a agricultura, a olaria e a domesticação de animais, especialmente cães.

C

Ossadas humanas também foram descobertas, depositadas com seus pertences, o que leva a crer que os sambaquis também eram usados como Monumentos Funerários.

D

Os sambaquis eram sítios pré-históricos formados pela acumulação de conchas e moluscos, ossos humanos e de animais, descobertos em várias regiões do Brasil, mas principalmente na região Sul.

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3238866 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - História
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Teoria em HistóriaFundamentos da História : Tempo, Memória e Cultura
História Geral

NÃO são monumentos considerados arqueológicos ou pré-históricos:

A

as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimento de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.

B

as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias.

C

os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeamento, estações e cerâmicos.

D

os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação dos paleoquilombolas tais como choças, paliçadas e resquícios de aglomerados urbanos.

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3238865 Ano: 2012
Disciplina: História
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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História GeralDemandas políticas e sociais no mundo atual

A Constituição Mineira, nos seus artigos 208 e 209, refere-se especificamente ao patrimônio.
De acordo com esses artigos, é INCORRETO afirmar que

A

constituem patrimônio cultural mineiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em seu conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

B

protegerá exclusivamente o Estado o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

C

são esses bens culturais as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, tecnológicas e artísticas; as obras, objetos, documentos, edificações; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico.

D

será estabelecido plano permanente por lei para proteção do patrimônio cultural do Estado notadamente dos núcleos urbanos mais significativos.