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Foram encontradas 80 questões.

1102829 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:
 

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1102828 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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No dia 22.03.2018, às 23:00 horas, João B. arrebatou de sua residência a jovem Cristina D., de 18 anos de idade, levando-a para um imóvel rural afastado da cidade e onde a manteve enclausurada. No dia seguinte, logo ao amanhecer, João B. efetuou ligação telefônica para os pais da menina, ocasião em que exigiu a quantia de R$ 100.000,00 como condição para entregá-la viva, advertindo, outrossim, que a matariam caso a polícia fosse comunicada. Ficou ajustado um encontro no período da tarde, em lugar ermo, para entrega do dinheiro, o que deveria ser feito direta e pessoalmente por Sinésio D., pai da garota. O encontro, então, foi concretizado. Entretanto, no momento do repasse da quantia, houve discussão entre João B. e Sinésio D.. Em meio ao debate, João B. disparou um tiro que atingiu Sinésio D. no peito, causando-lhe a morte. João B. fugiu com o dinheiro. Por volta de 17:00 horas do mesmo dia, Cristina B. foi encontrada por policiais e levada de volta para casa.

Avalie a situação e assinale a alternativa CORRETA no que se refere à adequação típica:

 

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1102826 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1102825 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou em um laboratório clínico e submeteu-se a exame sanguíneo a fim de que pudesse confirmar suas suspeitas, tendo o resultado sido prometido para a manhã seguinte. Entretanto, impaciente e tensa que estava, Gleicilene foi a uma farmácia e adquiriu um kit de teste gravídico e, chegando em casa, submeteu-se à experiência. Desesperou-se diante da reação química que, em princípio, indicava gravidez. Preocupada, procurou um indivíduo de quem adquiriu medicação abortiva com o escopo de praticar auto-aborto, tendo ingerido duas drágeas à noite. No outro dia, logo de manhã, ela deambulou até o laboratório e apanhou o resultado do exame de sangue que revelou que não havia nenhuma gravidez. Foi realizada contraprova que ratificou a ausência de gestação.

Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em:

 

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1102824 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
 

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1102823 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO afirmar:
 

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1102821 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
 

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1102820 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Assinale a alternativa CORRETA:
 

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1102819 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1102818 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Assinale a alternativa CORRETA:
 

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