De acordo com a Resolução n. 1.002/02, sobre o Código de Ética Profissional do CONFEA, a atuação profissional, quando pautada na ética, salvaguarda a sociedade em seus interesses e direitos.

O Art. 8º preconiza que a prática da profissão é fundada em princípios éticos nos quais o profissional deve pautar sua conduta.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito por profissional legalmente habilitado (Lei n. 98.816/90, que regulamentou a Lei n. 7.802).

Com relação ao receituário agronômico, assinale a afirmativa incorreta.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - PRONAF Sustentável, instituído pelo Decreto n. 6.882/09.

Seus princípios e diretrizes são apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Em 2011, a Lei n. 12.403 trouxe uma série de inovações no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal às prisões cautelares. Ademais, uma grande novidade foi a previsão detalhada de medidas cautelares típicas diversas da prisão que poderão ser aplicadas pelo magistrado.

Sobre o tema prisão e medidas cautelares, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.

II. Será cancelado o registro do fornecedor, quando o fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo Ministério Público, sem justificativa aceitável.

III. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço, salvo na hipótese de alteração de preços de mercado, na forma do regramento específico.

Assinale:

Com relação à vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público.

II. Ficam resguardados os atos processuais já praticados, vedando- se, entretanto, a continuidade do exercício da advocacia, mesmo àqueles que já venham exercendo essa atividade até a data da publicação da Resolução n. 27/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, observado o impedimento fixado no Art. 3 0 ,1, da Lei n. 8.906/94.

III. Em caso de necessidade do serviço, desde que observado o interesse público, os servidores efetivos e estáveis do Ministério Público poderão receber autorização específica para exercício da advocacia, mediante aprovação de maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.

Assinale:

Observe os fatos ocorridos em setembro de 2012, apresentados a seguir:

I. Recebimentos de:
a) $100 referente a serviço prestado em agosto;
b) $200 referente a serviço prestado no próprio mês de setembro
c) $300 referente a uma antecipação de receita a ser prestada em outubro

II. Pagamentos de:
a) $150 referente a despesa com salário do mês de agosto
b) $120 referente a despesa incorrida em setembro
c) $130 referente a adiantamento de salários de outubro (vales concedidos)

Com base nos fatos apresentados acima, o lucro do mês de setembro de 2012 pelo regime de competência é de