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545091
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
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Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta ;
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No processo civil, rito ordinário, o prazo para o oferecimento das exceções é de;
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Quando o mandado de segurança é impetrado por telegrama, o prazo para apresentação do texto original da petição é de;
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No processo civil, o pedido será alternativo quando
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Ocorre sentença citra petita quando esta;
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É causa de extinção do processo com resolução do mérito:
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O prazo para contestar a ação popular é de;
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- CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial
- CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de ;
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- CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Apelação
O prazo para a fazenda pública responder a apelação contra sentença em processo cautelar é de;
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É admissível o chamamento ao processo;
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