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- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosEstabilidade e Estágio Probatório
Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaExercício de Mandato Eletivo pelo Servidor
Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da União
É função institucional do Ministério Público:
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São brasileiros natos:
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Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:
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Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:
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De acordo com a Constituição de 1988,
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De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,
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Com base no texto "Líderes sem massa", assinale a única alternativa correta nas questões de 01 a 06.
Da leitura do texto depreende-se que
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