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Despesa Empenhada em 2005.............................. $ 1.600 Despesa Liquidada em 2005.................................. $ 1.200 Despesa Paga em 2005......................................... $ 900
No encerramento do exercício de 2005, o montante de Restos a Pagar Processados (em R$) é
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O valor principal das operações de crédito por antecipação orçamentária (ARO) é classificado como receita
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De acordo com a Lei nº 6.123/68, a Reintegração é
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De acordo com a Lei nº 12.956/05, na estrutura organizacional dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, dentre os Órgãos Instrumentais de Apoio, a Gerência Ministerial de Infra-estrutura integra a
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Considere as seguintes assertivas a respeito das penas disciplinares imponíveis aos membros do Ministério Público, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994:
I. Nas faltas puníveis com advertência, extingue-se a punibilidade, em decorrência de prescrição, em três anos contados do dia em que a falta foi cometida.
II. A pena de advertência será aplicada por escrito, reservadamente, em caso de negligência no exercício das funções.
III. Decorridos cinco anos da imposição da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá ela ser considerada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência.
Está correto o que se afirma APENAS em
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No que diz respeito à organização do Estado, é correto afirmar:
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
No que tange ao Ministério Público, é correto afirmar:
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De acordo com a Lei nº 6.123/68, com relação ao processo administrativo é correto afirmar:
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De acordo com a Lei nº 6.123/68, a pena de suspensão será aplicada quando o servidor público
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De acordo com a Lei no 6.123/68, considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e promoção de funcionário público:
I. Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.
II. A promoção obedecerá alternadamente, aos critérios de merecimento e de antigüidade na classe e o critério adotado constará, obrigatoriamente, do ato de promoção.
III. O funcionário suspenso, em nenhuma hipótese, poderá ser promovido, por expressa vedação legal.
É correto o que consta APENAS em
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