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1223939
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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O Código Civil estabelece como título de crédito o documento
necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente
produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em
lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que tratam dos
títulos de crédito, é correto afirmar que
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1223938
Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
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luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de
empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de
sociedade empresarial.
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Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi
condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse
caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela reparação
civil basta que seja
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Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos
relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
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A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
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No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da
decadência, é correto afirmar que
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De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito
à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,
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O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e
deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa
começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos
de capacidade e personalidade, é correto afirmar que
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a
regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
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Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações,
é correto afirmar que
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