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Foram encontradas 60 questões.

2234742 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
O Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. Está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e visa o enfrentamento da pobreza, a garantia da proteção social, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Dentre outras ações, sua implementação, a coordenação geral e o financiamento são de responsabilidade do
 

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2234741 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
I. Delineia as decisões de caráter geral do sistema, as suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades. (Nogueira)
II. É um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados. (ONU)
III. É um conjunto de projetos que perseguem os mesmos objetivos. Estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos, define o âmbito institucional e aloca os recursos a serem utilizados. (Cohen e Franco, 2008)
IV. É um processo de tomada de decisões que começa com a adoção de postulados gerais que depois são desagregados e especificados. (Cury,2001)
Trata-se das definições, respectivamente, de
 

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2234740 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
O conceito de seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade tem por finalidade
 

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2234739 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
A Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade da provisão de moradias aos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, é a principal legislação de regulação do espaço urbano e tem como elemento fundamental para o equacionamento da questão habitacional no Brasil,
 

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No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria no 825/2004, da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o Procurador- Geral de Justiça instituirá a Comissão de Avaliação de Desempenho, para mandato de
 

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Paulo, Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (segunda entrância) e José, Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba (segunda entrância), formularam requerimento de remoção de permuta subscrito por ambos ao Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Analise, nesse quadro, as seguintes situações hipotéticas:
I. Paulo foi removido voluntariamente para a Comarca de Parnamirim três anos antes da apreciação deste novo pedido de remoção que formula juntamente com José.
II. José está lotado há dez meses na Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba.
III. Paulo está inscrito em concurso para promoção para Comarca de Natal (3ª Entrância).
IV. José está a um ano e meio de atingir o limite da aposentadoria compulsória, completando 70 anos.
O pedido veiculado pelos Promotores de Justiça NÃO será conhecido, dentre outras hipóteses, nas situações indicadas APENAS nos itens
 

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O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chefe de Poder nas solenidades, e será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, em atividade, indicado em lista tríplice formada por seus membros, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa. No que concerne à eleição para o mandato do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar:
 

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Considere as seguintes afirmações sobre as atividades agropecuárias do Rio Grande do Norte:

I. Cerca de 85% dos estabelecimentos agropecuários do Rio Grande do Norte são ocupados pela agricultura familiar.

II. A grande maioria da mão de obra no setor agrícola potiguar trabalha em grandes propriedades comerciais.

III. Atualmente, a agricultura familiar é responsável pela maior parte do arroz, milho e mandioca produzidos no estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Observe a foto.
Enunciado 3518350-1
Getúlio Vargas e Franklin Delano Roosevelt em Natal em
janeiro de 1943.
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Vargas-com- Roosevelt.jpg)
No encontro entre os presidentes, retratado na foto acima, Brasil e Estados Unidos estreitaram relações e acordaram em construir um Quartel General que tornou o Rio Grande do Norte decisivo no processo da vitória aliada na Segunda Guerra Mundial pois,
 

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As oligarquias norte-rio-grandenses também se utilizavam da violência e das fraudes para vencer as eleições. Os líderes políticos estaduais ordenavam às lideranças municipais a utilização de atas falsas, o alistamento de eleitores mortos ou ausentes, a proibição do alistamento aos eleitores da oposição, etc. Utilizando-se desses artifícios, as oligarquias estaduais mantiveram-se no poder por mais de 30 anos, sem maiores sobressaltos, subvertendo o regime republicano (...).

(Sérgio Luiz Bezerra Trindade. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010. p 162)

É correto afirmar que durante a República Velha, as oligarquias norte-rio-grandenses subvertiam o regime ao se utilizarem dos mecanismos a que o texto descreve, pois,

 

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