Questões do Concurso MPE-RN - FCC

365001 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus dispositivos, afirma corretamente que

A

as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.

B

o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.

C

somente os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades deverão sofrer prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

D

receberá três advertências, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.

E

da decisão de embargo e interdição do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

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365000 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Em relação à Lei nº 8.213/91, é correto afirmar:

A

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do primeiro dia do afastamento da atividade.

B

Equipara-se a acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida e produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

D

O primeiro pagamento do benefício será efetuado até trinta dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.

E

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive em caso de óbito.

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364999 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civil e criminal por acidente do trabalho, está correto que

A

aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.

B

a indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente do trabalho ocorrido por culpa ou dolo.

C

o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

D

cabe às empresas, entre outras atribuições, instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente.

E

aquele que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.

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364998 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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NRsNR 28: Fiscalização e Penalidades

A Norma Regulamentadora nº 28 − NR 28 − Fiscalização e Penalidades, determina que

A

a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 20 dias a contar da data de emissão da notificação.

B

o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 dias.

C

a concessão de prazos superiores a 120 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

D

poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por técnico de segurança.

E

o descumprimento reiterado deve ser entendido como a lavratura do auto de infração por duas vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais.

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364997 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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NRsNR 23: Proteção Contra Incêndio

A Norma Regulamentadora nº 23 − NR 23 − Proteção Contra Incêndios, determina que

A

as saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do exterior do estabelecimento.

B

as aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

C

as circulações internas ou corredores de acesso contínuos e seguros, tenham largura mínima de 1,00 m.

D

os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 30% do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga.

E

os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,80 m acima do piso.

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364995 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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NRsNR 17: Ergonomia

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 − NR 17 − Ergonomia, a organização do trabalho deve levar em consideração, no mínimo,

A

as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo do tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.

B

o número de trabalhadores, sua faixa etária e sexo, o arranjo físico, o grau de dependência entre os diferentes setores de produção e a variabilidade da demanda de atividade.

C

a hierarquia do sistema de produção das diferentes seções, densidade das tarefas, folgas para eventuais ajustes sem parar a produção e interdependência das tarefas.

D

a área útil, o número de postos de trabalho, porcentagem de área ocupada por cada um deles, forma e intensidade de ocupação de cada trabalhador, índice de ocupação de espaços e ritmo global de produção.

E

regime de apropriação da mão de obra, características organizacionais da produção, variabilidade da demanda, ritmo de trabalho e grau de rigidez do processo.

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364994 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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NRsNR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Segundo Norma Regulamentadora nº 12 − NR 12 − Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é correto afirmar que

A

elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus, são considerados meios de acesso.

B

as rampas com inclinação entre 15° e 30° graus, em relação ao plano horizontal, devem possuir peças transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento.

C

as escadas de degraus com espelho devem ter largura de 0,50 m a 0,70 m e degraus com profundidade mínima de 0,20 m.

D

os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de difícil acesso e visualização pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, para evitar manipulação indevida.

E

os transportadores contínuos de correia, cuja altura da borda da correia que transporta a carga esteja superior a 3,00 m do piso, devem possuir, em toda a sua extensão, passarelas em ambos os lados.

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364993 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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NRsNR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A Norma Regulamentadora nº 10 − NR 10 − Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, estabelece que

A

os estabelecimentos, quando possuírem carga instalada superior a 75 kW, ficam obrigados apenas manter esquemas unifilares atualizados de suas instalações elétricas com as especificações do sistema de aterramento.

B

é de responsabilidade dos funcionários manter-se informados sobre os riscos a que estão expostos sempre que os trabalhadores constatarem evidências de riscos graves para sua segurança, situação em que deverão comunicar e aguardar providências do responsável pela execução dos serviços.

C

o Trabalho em proximidade é aquele durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule.

D

é considerado trabalhador habilitado aquele profissional que trabalha em instalações elétricas, que foi qualificado por profissional capacitado e desenvolve suas atividades sob orientação e responsabilidade de profissional capacitado e autorizado.

E

zona de risco é o entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados.

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364992 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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NRsNR 5: CIPA

Em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 − NR 05 − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, antes do término do mandato em curso, no prazo mínimo de

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364985 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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Analista do Ministério Público - Eng. Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Considere as recomendações quanto as edificações, ventilação e conforto térmico, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências, nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

II. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3,00 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

III. Em todos os locais de trabalho deverá haver somente iluminação artificial, para não prejudicar as atividades ali desenvolvidas.

IV. A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.

Está correto o que se afirma APENAS em