Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e com atividades periculosas definidas na legislação competente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,

No que concerne ao instituto da Redistribuição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A respeito do instituto da remoção, considere:

I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido.
II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso.
III. Implicará em mudança obrigatória de sede.
IV. Pode ser aplicada como forma de punição.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

O chefe de uma determinada repartição pública fiscaliza permanentemente os atos praticados pelos seus agentes subordinados, com o intuito de mantê-los dentro dos padrões legais. Trata-se de típico exemplo de poder

Considere:

I. Se determinada lei prevê diversas penalidades administrativas para uma infração, poderá a Administração Pública manifestar-se na escolha da penalidade que entender adequada ao caso, dentre as enumeradas no texto.

II. Se a mesma lei indica o processo de apuração dessa infração, pode a autoridade usar de outro meio de verificação.

Sobre o tema, é correto afirmar:

Regimentos e regulamentos são, respectivamente, atos administrativos

A deliberação de um Conselho é exemplo de ato administrativo

Considere:

I. Empregados de empresa permissionária de serviço público.

II. Aqueles que exercem serviços notariais e de registro.

III. Leiloeiros.

IV. Empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.

Estão na categoria dos agentes públicos denominados “servidores públicos” os que constam APENAS em

Determinada Entidade Pública contratou uma empresa para fornecimento de refeições a seus servidores para o período de seis meses, a contar de 16 de junho de 2011, pelo valor mensal de R$ 50.000. De acordo com a tesouraria, no exercício de 2011, toda despesa contratada foi empenhada e liquidada, porém, restou um saldo a ser pago no exercício seguinte no valor de R$ 25.000. Nestas condições, o saldo NÃO pago gerou