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3306184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Segundo a Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada – em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

(I.) metros, para o curso d'água com menos de dez metros de largura.

(II.) metros, para o curso d'água com dez a cinquenta metros de largura.

(III.) metros, para o curso d'água com cinquenta a duzentos metros de largura.

(IV.) metros, para o curso d'água com duzentos a seiscentos metros de largura.

(V.) metros, para o curso d'água com mais de seiscentos metros de largura.

Assinale a alternativa que preencha as lacunas:

 

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3306183 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, entende-se por unidade de conservação:

 

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3306182 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999, por intermédio da Lei nº 9.795. No Brasil, a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis. Segundo essa lei, a Educação Ambiental:

 

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3306181 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

A Resolução nº 302 do CONAMA, de 20 de março de 2002, dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I. Reservatório artificial: acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos.

II. Área de Preservação Permanente: a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

III. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial: conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

 

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3306180 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Dendrocronologia é um método científico para estabelecer a idade de uma árvore, baseando-se nos padrões dos anéis em seu tronco. Sobre este método, pode-se afirmar:

I. Em geral, nas zonas de climas tropicais, os anéis de crescimento representam o incremento anual da árvore.

II. Uma análise dos anéis de crescimento dá informações se a árvore apresenta incremento rápido (pequeno espaço entre anéis), ou incremento lento (anéis bem espaçados).

III. Analisando os anéis de crescimento, podem-se observar quais anos foram desfavoráveis ao crescimento da planta (espaços maiores) e quais foram favoráveis (espaços menores).

IV. Contribui com a Meteorologia, por permitir a avaliação de precipitações havidas durante o período de atividade vegetativa e do descobrimento de variações climáticas de épocas passadas.

V. Colabora muito com a Arqueologia e a História da Técnica, possibilitando conhecer a época de corte de madeiras antigas de construção, e a determinação da idade de certas obras de arte e antiguidades históricas.

Assinale a única alternativa correta:

 

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3306178 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

De acordo com a Política Fundiária estabelecida pela Constituição do Estado de Rondônia, pode-se afirmar:

 

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3306177 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Dependendo do grau de degradação ambiental, técnicas simples podem ser utilizadas na recuperação de áreas degradadas. Neste contexto, são apresentadas algumas características de três técnicas:

I. Geralmente é o procedimento mais simples e barato de RAD. Entretanto, o tempo necessário à regeneração natural é longo e está intimamente ligado ao grau de degradação.

II. Planejamento racional de plantações diversas, alternando a distribuição no terreno em certa ordem e por certo número de anos. Busca escalonar as diferentes culturas, melhorar o controle de plantas daninhas e aumentar a produtividade.

III. Faz uso de meios naturais de cultivo, dispensa adubos químicos e herbicidas, além de contribuir para uma melhor manutenção da fauna e flora edáfica e do ecossistema.

As três técnicas citadas podem ser apresentadas na sequência como:

 

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3306176 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Entre os diversos meios para a redução das concentrações de material particulado nas emissões atmosféricas, é INCORRETO afirmar:

 

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3306175 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

O lançamento de esgoto doméstico em corpos d’água gera diversos problemas de cunho ambiental e também associados à saúde humana. Sobre os impactos do lançamento de esgoto em corpos d’água, pode-se avaliar:

I. A eutrofização é um destes impactos, relaciona-se com o crescimento exagerado de plantas aquáticas (algas), causado por excesso de nutrientes (nitrogênio e fósforo). Ocorre de forma mais comum em corpos d’água lóticos.

II. Com o aporte de matéria orgânica ao curso d`água ocorre o consumo de oxigênio do meio, o que pode gerar até mesmo a mortandade de peixes. O consumo de oxigênio pode também ocorrer pela demanda bentônica e pela nitrificação.

III. A sedimentação de partículas de solo causa o assoreamento, reduzindo o volume útil do corpo d’água, e servindo de meio suporte para o crescimento de macrófitas.

Assinale a alternativa correta:

 

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3306174 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Um empreendimento faz o lançamento do efluente tratado em um rio no ponto A. De acordo com as informações apresentadas abaixo, pode-se avaliar que a concentração de DBO, logo após o lançamento, é de:

Enunciado 3603845-1

 

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