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Foram encontradas 946 questões.

294233 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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Com respeito à formalização de contratos, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que um contrato verbal com a Administração é:
 

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294232 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
 

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294231 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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A natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre pormeio de:

 

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294230 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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NÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:

 

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294229 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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Conforme o Artigo 3 da Lei n° 8.666/93, nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Essa margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos, que levam em consideração as condições, EXCETO:
 

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294228 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:
 

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294227 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:
 

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294226 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas, ocorra algum dos motivos abaixo, EXCETO:
 

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294225 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
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O tipo de licitação que corresponde aos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso é a de:
 

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294223 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
 

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