Questões do Concurso MPE-SC - FEPESE

1280275 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Pedagogia
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DecretosDecreto 9.057/2017: EAD

Com o avanço das mídias digitais e expansão da Internet, o acesso a um grande número de informações torna-se cada vez mais fácil, permitindo a interação e a colaboração entre pessoas distantes geograficamente.

Sobre a Legislação de Educação a Distância, assinale a alternativa correta.

A

Os cursos e programas oferecidos pela modalidade de Educação a Distância não deverão ser projetados necessariamente com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial, visto que na hora da matrícula existe a opção de cursos intensivos e semi-intensivos, reduzindo o período de conclusão do mesmo.

B

Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira reconhecida internacionalmente, inclusive os ofertados em convênios com instituições sediadas no Brasil, não precisam ser submetidos para revalidação em universidade pública brasileira.

C

As instituições de educação superior integrantes dos sistemas estaduais que pretenderem oferecer cursos superiores a distância devem ser previamente credenciadas pelo sistema federal, informando os polos de apoio presencial que integrarão sua estrutura, com a demonstração de suficiência da estrutura física, tecnológica e de recursos humanos.

D

A modalidade de Educação a Distância não dispõe da possibilidade de transferência e aproveitamento de estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância não poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância.

E

As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de ensino superior e de educação profissional tecnológica exclusivamente.

Questão Desatualizada

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1280186 Ano: 2014
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Psicologia
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PsicologiaCFPResolução CFP 006/2019: Manual de Elaboração de Documentos Escritos

O laudo psicológico, de acordo com o que normatiza a Resolução CFP nº 07/2003:

A

Consiste em uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas, pesquisadas no processo de avaliação psicológica, e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais.

B

Como os demais documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, deve, juntamente com todo o material que o fundamentou, ser guardado pelo prazo mínimo de 3 anos, em local reservado e sigiloso.

C

Consiste em um registro de informação sobre o sintoma, situação ou condições psicológicas que justificaram o atendimento, o afastamento ou a falta, podendo ser registrado em seu rodapé o código da Classificação Internacional de Doenças vigente.

D

Tem como finalidade informar, a quem de direito, sobre a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico em curso ou finalizado, visando esclarecer situação específica.

E

Deve apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, visando dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão; é uma resposta a uma consulta, que exige competência no assunto por parte de quem responde.

Questão Desatualizada

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1279835 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Auditoria
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Normas ContábeisCPCsCPC 26: Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

De acordo com a legislação, a demonstração do resultado do período deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também as determinações legais:

A

receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; valor líquido dos seguintes itens: resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; resultado líquido do período.

B

receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro futuro; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; valor líquido dos seguintes itens: resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos passivos ou do grupo de passivos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; resultado líquido do período.

C

receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; receitas com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; valor líquido dos seguintes itens: resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; resultado líquido do período.

D

receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços ainda não vendidos ou prestados; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; valor líquido dos seguintes itens: resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; resultado líquido do período.

E

receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; gastos na compra de presentes para a esposa do dono; parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial; resultado antes das receitas e despesas financeiras; despesas e receitas financeiras; resultado antes dos tributos sobre o lucro; despesa com tributos sobre o lucro; resultado líquido das operações continuadas; valor líquido dos seguintes itens: resultado líquido após tributos das operações descontinuadas; resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; resultado líquido do período.

Questão Desatualizada

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1279744 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Auxiliar do Ministério Público
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Considere as seguintes afirmativas sobre as correspondências oficiais.

1. Tanto o aviso como o ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

2. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A diferença entre eles consiste no fato de que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

3. O ofício é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o aviso é expedido para e pelas demais autoridades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1279743 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Auxiliar do Ministério Público
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de comunicação oficial entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

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1279742 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Auxiliar do Ministério Público
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

O aviso, o ofício e o memorando devem conter:

1. tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
2. local e data em que foi assinado, com a data no formato dia/mês/ano, com alinhamento à esquerda.
3. Assunto, destinatário e texto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1279684 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Auditoria
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TCU

Analise os elementos listados abaixo:

Avaliação de programas de governo
Desestatização e regulação
Licitações, contratos e convênios
Obras públicas
Responsabilidade fiscal
Tecnologia da informação
Transferências constitucionais e legais

Assinale a alternativa que apresenta o segmento na Auditoria do Setor Público de acordo com os elementos listados.

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1279574 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público
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Analista do Ministério Público - Arquivologia
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Analista do Ministério Público - Auditoria
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Analista do Ministério Público - Biblioteconomia
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Analista do Ministério Público - Economia
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Analista do Ministério Público - Letras
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Analista do Ministério Público - Pedagogia
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Analista do Ministério Público - Psicologia
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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Analista do Ministério Público - TI
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Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)

As cominações da lei de improbidade administrativa:

A

Não se aplicam ao sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.

B

Dependem da comprovação de ilícito necessariamente doloso.

C

Não podem ser aplicadas depois de transcorrido o prazo prescricional que é de 10 anos.

D

Se aplicam àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.

E

Em caso de agente público temporário, para serem aplicadas, exigem que o exercício da atividade seja remunerado.

Questão Desatualizada

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1279338 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Auditoria
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Princípios Orçamentários

Analise os itens listados abaixo:

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a vedação ao Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União), de acordo com os itens listados.

A

A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

B

A abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

C

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

D

A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º.

E

A concessão ou utilização de créditos ilimitados.

Questão Desatualizada

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1279295 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Auditoria
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Documentos e Relatórios

Analise as informações listadas abaixo:

identificar a entidade cujas demonstrações contábeis foram auditadas.
afirmar que as demonstrações contábeis foram auditadas.
identificar o título de cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis.
fazer referência ao resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
especificar a data ou o período de cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta o requisito do relatório do auditor independente de acordo com as informações listadas.