De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

São elementos de descrição obrigatórios para todos os níveis, segundo a NOBRADE (2006):

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (conhecida como Lei de Arquivos).

( ) O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos é de competência do Arquivo Nacional.

( ) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

( ) Uma das competências dos órgãos integrantes do SINAR é promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelos arquivos da sua esfera de atuação, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A arquivologia foi profundamente marcada, em suas origens, pelos aspectos pragmáticos vinculados às práticas burocráticas visando eficácia e eficiência na guarda e preservação dos arquivos, notadamente públicos. A questão da arquivologia, enquanto área do conhecimento ou ciência, não era prioritária entre os autores da chamada “arquivologia clássica” (FONSECA, 2005).

Dos conceitos da Arquivologia clássica, assinale a alternativa correta.

Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar:

1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa.

4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

“Os registros arquivísticos são provas confiáveis das ações a que se referem e devem esta confiabilidade às circunstâncias de sua criação e a necessidades de prestar contas”

(JARDIM, 2008, p.126).

Na literatura arquivística temos a identificação das características gerais dos registros documentais arquivísticos que são:

A gestão de documentos de arquivo deve ser realizada considerando-se os princípios arquivísticos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos princípios arquivísticos fundamentais apresentados por Bellotto (2006).

( ) Um dos princípios que pode ser considerado fundamental em qualquer atividade arquivística é o princípio da organicidade, segundo o qual o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

( ) Os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas. Essa definição refere-se ao princípio da cumulatividade.

( ) De acordo com o princípio da indivisibilidade ou integridade arquivística, não obstante sua forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.

( ) Segundo o princípio da unicidade, arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados, no arquivo, a outros de origem distinta.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Pode se afirmar em relação aos princípios de acesso aos arquivos, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), publicado pelo Arquivo Nacional (AN, 2012, p.9):

1. Reconhecem que a administração do acesso pode também envolver restrição de acesso baseada em informações contidas nos arquivos.

2. Reconhecem, ainda, que, em alguns países, várias leis codificam regras de acesso inconsistentes entre si. Isto é válido tanto para leis que abrangem os arquivos sob custódia do governo quanto para leis referentes a arquivos em organizações privadas, não governamentais.

3. Aplicam-se tanto aos arquivos governamentais quanto aos não governamentais. Arquivos públicos e privados podem implementar os Princípios de maneiras diferentes.

4. Assumem que os arquivistas estão comprometidos, de modo proativo, com a transferência de documentos de valor permanente para a custódia arquivística, quando o acesso se torna mais prontamente franqueado ao público do que sob a custódia do órgão de origem.

5. Não cobrem as operações gerais e normas dos serviços de referência e de consulta, nem tampouco questões relacionadas aos recursos necessários para sua própria implementação.

6. Não abrangem questões relacionadas a copyright porque o acesso a material com direito autoral é permitido, embora cópias somente possam ser feitas de acordo com a legislação de direitos autorais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma das funções arquivísticas fundamentais é a avaliação de documentos, prevista na Resolução nº 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que trata da Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio da administração pública.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a avaliação de documentos de arquivo, de acordo com a referida resolução.

( ) A avaliação de documentos define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.

( ) Na avaliação de documentos arquivísticos públicos não é recomendável a seleção por amostragem, pois esse processo não permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar.

( ) Nos documentos que possuem como destinação final a eliminação, a mudança de suporte é um processo que traz vantagens, como garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações; agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio.

( ) A avaliação de documentos arquivísticos públicos ocorrerá mediante aplicação da Tabela de Temporalidade de documentos, aprovada pela instituição arquivística na sua respectiva esfera de competência, contendo os conjuntos documentais da instituição, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final, além de campo para observações.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Jean-Yves Rousseau e Carol Couture (1998) contribuem com discussões na temática dos arquivos definitivos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) Mesmo quando os arquivos definitivos deixaram de ser úteis à administração que os produziu, veremos que seu contributo qualitativo é inegável e que a administração deve poder contar com eles.

( ) Afirmar que os arquivos definitivos não têm qualquer utilidade para a administração que os produziu e que, por consequência, só podem ser utilizados para fins históricos, é uma visão restritiva.

( ) Deve-se associar o valor secundário do documento à necessidade exclusivamente histórica.

( ) É abusivo afirmar que produções cinematográficas de alta qualidade, como por exemplo, os filmes O nome da Rosa e Amadeus, não teriam podido existir sem um conjunto de testemunhos onde os arquivos, sem dúvida alguma, ocuparam um lugar importante.

( ) A reconstituição histórica, para a qual os arquivos definitivos são essenciais, interessa a especialistas de várias disciplinas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.