A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima” pela expressão “mulheres em situação de violência”.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

De 1986 a 1994 diversos Planos Econômicos foram lançados no Brasil, tendo a inflação como foco.

Considerando as concepções, conjunturas de execução e consequências destes Planos, assinale a alternativa correta.

O período 1968-73 usualmente é denominado de “milagre brasileiro”, pelo fato de a economia brasileira ter registrado elevadas taxas de crescimento com taxas relativamente baixas e controladas de inflação.

Em relação a esse período, é correto afirmar:

No período que compreende 1930 até a década de 1970 no Brasil foram praticadas políticas econômicas estatais intervencionistas, visando o desenvolvimento econômico a partir de uma estratégia consagrada na literatura como “industrialização substitutiva de importações”.

Sobre essa estratégia, e considerando o caso específico da economia brasileira no período em tela, avalie as afirmativas abaixo:

1. Ao longo do processo de substituição de importações, a natureza da dependência externa da economia alterou-se, já que ela tornou-se qualitativamente mais dependente de importações, ao buscar internalizar os setores produtores de bens de consumo duráveis e bens de capital.

2. Apesar de a estratégia de industrialização valer-se de elevado protecionismo comercial, ao final do processo a economia brasileira apresentava um dos maiores estoques de investimento estrangeiro direto, dentre as economias em desenvolvimento.

3. Ao final do processo, a economia brasileira apresentava um elevado índice de desigualdade social, uma elevada taxa de inflação e uma dívida externa dentre as maiores das economias em desenvolvimento.

4. No período, a economia brasileira apresentou uma taxa média de crescimento de sua renda per capita menor que a do grupo de países considerados desenvolvidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com o Golpe Militar em 1964 o governo Castelo Branco implementou uma reforma institucional como forma de estabilizar a economia, a partir do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Sobre as reformas institucionais promovidas pelo PAEG, avalie as afirmativas abaixo:

1. Além da criação do Banco Central do Brasil, houve estímulo à concentração bancária, como forma de fortalecimento do sistema financeiro nacional.

2. A criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional) possibilitou o financiamento crescente do déficit público por meio da venda de títulos governamentais, evitando dessa forma o impacto inflacionário do déficit.

3. A introdução da correção monetária impediu a redução das taxas de inflação durante o governo Castelo Branco.

4. A política salarial posta em prática com o PAEG compatibilizou queda dos índices de inflação com manutenção dos salários reais.

5. Assim como o Plano Trienal do governo João Goulart, o PAEG também propunha a redução das taxas de inflação de maneira gradual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o governo Juscelino Kubitschek, de 1956 e 1961, e o Plano de Metas, é correto afirmar:

Com relação à formulação, às fases de implementação e às consequências do Plano Real, é correto afirmar:

Sobre as ações de políticas econômicas levadas a cabo de 1964 ao início de 1967, durante a implementação do Plano de Ação do Governo (PAEG), assim como suas consequências, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária:

1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.

2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário.

4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira.

5. A inscrição em Dívida Ativa e seu acompanhamento possuem custos operacionais relativamente baixos. Por este motivo, não foi estabelecido valor mínimo para que uma dívida seja inscrita como Dívida Ativa da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A década de 1930 é considerada um dos principais momentos da história econômica brasileira, por representar um momento de “inflexão” na forma de atuação do Estado na economia.

Entre as medidas econômicas adotadas na década de 1930, é correto afirmar: