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Foram encontradas 80 questões.

781813 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso
 

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781811 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
 

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781810 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
 

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781809 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Opera-se de pleno direito a sub-rogação
 

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781808 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Na sucessão legítima, o direito de representação
 

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781806 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,
 

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781805 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Presume-se concebido na constância do casamento
 

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781798 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Sobre os alimentos no Direito de Família, considere:

I. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial.
II. Se a parte que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, haverá solidariedade entre elas.
III. Fixado juridicamente, o valor dos alimentos torna-se irredutível após o trânsito em julgado da sentença.
IV. O direito a alimentos é irrenunciável.
V. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas o casamento do credor faz cessar para o devedor o dever de prestar alimentos

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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781792 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
É nulo o casamento contraído
 

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781791 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS
 

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