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Foram encontradas 80 questões.

781790 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Na cidade de Zamunda, empresa de refrigerantes local distribui, na cidade e em município vizinhos, lote de sua bebida mais vendida sem perceber grave defeito de fabricação. O Ministério Público local propõe ação coletiva em defesa dos interesses individuais homogêneos da população local, alegando tratar-se de interesses de natureza indivisível de titularidade dos habitantes daquela região. O processo é distribuído para a segunda vara daquela comarca. Julgada procedente a ação, sem qualquer recurso, o Ministério Público dá início à execução da sentença. Nesse caso,
 

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781789 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação
 

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781787 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
No concurso formal,
 

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781786 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),
 

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781784 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
 

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781783 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de
 

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781782 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da
 

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781781 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Adotada a teoria finalista da ação,
 

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781778 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
 

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781777 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
 

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