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Foram encontradas 539 questões.

781825 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Caberá o recurso de agravo
 

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781823 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
 

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781821 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até
 

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781820 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Deve ser pessoal a intimação do
 

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781818 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
O inquérito policial
 

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781817 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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781816 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo
 

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781815 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de
 

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781814 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
 

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781813 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso
 

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