Foram encontradas 539 questões.
A Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam
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O plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte
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- Financiamento
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
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A educação ambiental deve ser oferecida
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá
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Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja
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Correm em segredo de justiça os processos
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- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
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Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público
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- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Juiz
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se
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