Assinale a alternativa incorreta em relação ao acordo de não persecução penal.

Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que

É correto afirmar:

A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.

Dos Crimes contra a Administração da Justiça, do Código Penal, assinale aquele no qual se servir o agente de anonimato ou nome suposto para a prática do delito constitui causa de aumento de pena.

As alterações recentes promovidas pela Lei nº 14.112, de 24.12.2020, na Lei de Falências (Lei nº 11.101, de 9.2.2005) pouco modificaram os dispositivos referentes à matéria penal. Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social. Para coibir e reprovar as condutas que violam os direitos básicos das pessoas com deficiência, o Direito Penal foi chamado a intervir como importante instrumento de controle social.

Acerca dos crimes previstos nesse Estatuto, é incorreto afirmar:

Em relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos, previstos no Decreto-lei nº 201/1967, assinale a alternativa correta.

O art. 3º da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Acerca das disposições penais previstas nesse Estatuto, é correto afirmar: