A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui, em seu Art. 5º, que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Avalie se este artigo se aplica às seguintes situações:

I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, por laços naturais ou afinidade, na qual o agressor coabite com a ofendida.

Está correto o que se afirma em

Avalie se, de acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem as seguintes diretrizes:
I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; II. a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher; III. a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades nãogovernamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Está correto o que se afirma em

Fabiana, estudante, 17 anos, procurou a Delegacia para fazer notícia-crime contra seu irmão Bruno, comerciário, 23 anos. Fabiana relatou que Bruno agrediu-a com socos, pontapés e puxões de cabelo após ela se recusar a passar o uniforme dele. Bruno ainda gritou que ele pagava as contas em casa e que aquela era uma obrigação de Fabiana.
Na situação aqui relatada, considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),

A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem violência no ambiente doméstico e familiar e à responsabilização de quem comete esse tipo de violência.
A respeito dessa norma legal e de suas inovações, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Maria da Penha é aplicada independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero do cônjuge que sofre violência, podendo ser aplicada em caso de homens agredidos por esposas, companheiras e namoradas. II. A Lei Maria da Penha prevê a especialização do atendimento no Sistema de Justiça, com a criação de Juizados específicos, com competência cível e criminal. III. A Lei Maria da Penha estabelece as medidas protetivas de urgência, analisadas pelo juiz em até 48h, e prevê o trabalho articulado entre as diferentes esferas do governo e da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata tal lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, o mencionado diploma legal estabelece que, quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, entre outros, a

Os medicamentos antipsicóticos são comprovadamente eficazes para o tratamento de manutenção da Esquizofrenia e estão associados a menor risco de recaídas e hospitalização. Entretanto, esses medicamentos não são isentos de efeitos colaterais importantes, que devem ser ponderados frente às necessidades e comorbidades de cada paciente.
Acerca dos antipsicóticos e seus principais efeitos colaterais, assinale a opção que apresenta a correta associação entre o medicamento antipsicótico e seu efeito colateral mais relevante.

Acerca das técnicas de estimulação magnética transcraniana (EMT) e seu uso em psiquiatria, assinale a afirmativa correta.

Mulher de 24 anos tem história de transtorno bipolar e está bem controlada com carbamazepina nos últimos dois anos. Ela está planejando iniciar um método contraceptivo, uma vez que se encontra sexualmente ativa.
Assinale a opção que indica, entre os listados, o método contraceptivo que seria a melhor escolha para essa paciente, tendo em vista a medicação de que faz uso atualmente.

A síndrome de descontinuação ocorre com a interrupção abrupta de medicamentos como os antidepressivos e inclui sintomas como tontura, fadiga, cefaleia e náuseas.
Assinale a opção que indica, entre os listados, o antidepressivo que apresenta maior risco de síndrome de descontinuação.

A impulsividade é um sintoma presente em diferentes transtornos mentais. De acordo com o DSM-V, a impulsividade é definida em termos de um aspecto de desinibição e considerada como uma reação imediata a estímulos, reação não planejada no calor do momento ou sem consideração por suas consequências.
A respeito da impulsividade e dos transtornos dos impulsos, assinale a afirmativa correta.