De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em

De acordo com o inciso V do art. 30 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) –, uma das medidas a serem adotadas “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas” é a

De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.

De acordo com o artigo 50 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”.

No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

De acordo com o art. 3º § 2º da referida lei, a quem especificamente competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase?

A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,

O Projeto Justiça e Educação, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aposta em uma abordagem específica para enfrentar a violência nas escolas, conforme descrito a seguir:
        Os valores que regem essa abordagem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.
(Madza Ednir [org.], Justiça e educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania. Adaptado)
Essa abordagem defendida pelo MPSP é a da justiça

Marília Sposito relata, em seu estudo sobre a violência nas escolas, o caso contrastante de duas escolas municipais, na região da Cohab Tiradentes, na capital de São Paulo:
    Uma delas, no final dos anos 80, foi incendiada por alunos e ex-alunos e passava por um esforço de reconstrução de seu projeto pedagógico de modo a estabelecer um novo padrão de interação com os usuários, incluindo o grupo de pais e demais moradores. Outra unidade, tendo em seus fundos um terreno baldio, não apresentava nenhuma grade ou muros altos de proteção. Suas paredes internas, tomadas por enormes grafites desenhados por alunos, testemunhavam, a despeito das dificuldades, um ambiente de relativa tranquilidade para as atividades pedagógicas. Os exemplos podem descrever as condições que propiciam a emergência da violência, sobretudo nas grandes cidades, em áreas periféricas e centrais, e evidenciam como tais condições afetam a vida diária da escola.
(Marília Sposito, “A instituição escolar e a violência”. Adaptado)
A diferença revelada pela situação dessas duas escolas sinaliza para o fato de que

Quando se pensa a formação permanente ou continuada, é fundamental valorizar e refletir sobre o que envolve a ação de estudar. Paulo Freire defende que “estudar seriamente um texto é estudar o estudo de quem, estudando, o escreveu”.

Isso significa que o ato de estudar, na perspectiva freiriana, envolve