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O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Quando atua no processo civil na função de fiscal da lei, o Ministério Público detém legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo.
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O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Se o incapaz tiver representante legal, é dispensada a intervenção do Ministério Público no processo.
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O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A hipótese de existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade ao Ministério Público para requerer o inventário e a partilha de bens.
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O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
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O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público detém legitimidade para propor ação popular.
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Julgue os seguintes itens, relativos aos sentidos e às estruturas lingüísticas do texto acima.
As palavras "espécie" e "idéia" são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.
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