São características da função jurisdicional: parcialidade, revogação e originalidade.

Uma das características da jurisdição é a instrumentalidade, cujo objetivo é dar atuação prática às regras do direito material e processual.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

Os elementos identificadores da ação são as partes, o pedido e o valor da causa.

O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

É permitido ao juiz, de ofício, determinar a citação de terceiro interveniente.

A nomeação à autoria, modalidade de intervenção forçada, somente pode ser suscitada pelo autor.

A constituição de litisconsórcio passivo necessário entre os atores processuais da ação principal, denominados opostos, decorre de ação de oposição, em que o opoente ingressa em juízo para a defesa do direito próprio sobre o mesmo objeto litigioso controvertido pelas partes do processo em que se dá a intervenção.

Embora constitua espécie de intervenção coacta de terceiros, o chamamento ao processo pode ser provocado também pelo autor.

A denunciação da lide é ação regressiva e incidental, proposta pela parte ré ou autora, com a finalidade de se garantir o direito de regresso contra o denunciado, em face da possibilidade de eventual sucumbência do denunciante na ação principal. A partir desse conceito, compete afirmar ser ela cabível exclusivamente em processo de conhecimento, sendo, portanto, inviável nos processos executivo e cautelar.