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Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.
No caso em apreço, qualquer dos apelados-réus poderá interpor embargos infringentes contra a decisão proferida pelo tribunal, pois a existência de solidariedade passiva não retira o interesse recursal daqueles que, em litisconsórcio passivo, foram vencidos no julgamento da causa.
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Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.
Na situação considerada, a sentença proferida pelo juízo a quo pode ser corretamente definida como uma sentença terminativa, por ter extinguido o processo e indeferido o pedido do autor, sem discussão do mérito da causa.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.
A impugnação de atos do poder público, como os enunciados das súmulas, pode ser feita por meio de impugnação a descumprimento a preceito fundamental, desde que não seja cabível nenhum outro modo de controle de constitucionalidade.
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A respeito de avaliação de ensino e avaliação de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.
Os vários níveis de rendimentos relacionados com o alcance dos objetivos expressos devem ser dimensionados na primeira fase da avaliação.
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Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.
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Atentando para os elementos lingüísticos e gramaticais do texto V, julgue os itens que se seguem.
O acento gráfico da palavra "pólo" (L.12) justifica-se pelas mesmas razões gráficas da acentuação das palavras: pêlos, pêras, pôde.
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Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue os itens subseqüentes.
A demonstração de origens e aplicações de recursos (DOAR) evidencia, em determinado período, as modificações que originaram as variações no capital circulante líquido da entidade, porém exclui informações relacionadas a financiamentos e a investimentos da empresa durante o exercício em que estes afetaram o capital circulante líquido (CCL) da empresa.
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Considerando o balancete de verificação acima, julgue os itens a seguir.
O passivo circulante totaliza R$ 73.592,00.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca de arquivamento.
Quanto à natureza do assunto, os documentos são classificados em ostensivos ou sigilosos. Segundo o grau de sigilo requerido para sua guarda e circulação, os documentos sigilosos são classificados em reservados, confidenciais, secretos ou ultrasecretos.
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Em relação à habilitação de condutores de veículos, julgue os itens subseqüentes.
Para habilitar-se na categoria E, o motorista precisa estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria C.
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