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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A unidade de medida família referenciada não alcança as famílias de beneficiários do BPC, de benefícios financeiros na forma de bolsa familiar, de auxílio financeiro voltado às ações de erradicação do trabalho infantil e de bolsa para a juventude, pois esses beneficiários recebem recursos em caráter permanente.
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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A unidade de medida família referenciada não deve ser adotada para atender famílias que demandam do ente público proteção social, mas vivem fora dos agregados territoriais definidos como áreas de vulnerabilidade.
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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A proteção social deve orientar-se por uma escala gradual de cobertura de famílias em maior vulnerabilidade, até alcançar a todos os que dela necessitarem, em territórios em condição de vulnerabilidade social.
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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se família referenciada aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Os projetos de enfrentamento da pobreza têm o objetivo exclusivo de captar recursos financeiros a serem distribuídos aos grupos populares de forma a garantir sua subsistência.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Programas de Assistência Social
Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Serviços
Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Na organização de serviços de assistência social, devem ser criados programas de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e a pessoas que vivam em situação de rua.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefícios Eventuais
Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal familiar seja inferior a um salário mínimo. Esses benefícios são regulamentados mediante critérios e prazos definidos exclusivamente pelos conselhos de assistência social dos municípios e devem ser concedidos com recursos do orçamento municipal.
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A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.
O Estatuto do Idoso, promulgado após a Lei Orgânica da Assistência Social que regulamentou o BPC, reduziu de 67 para 65 anos a idade mínima para que o benefício seja requerido, transformando-o em uma aposentadoria com direito inclusive ao recebimento de 13.º pagamento.
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A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.
Um dos requisitos para o recebimento do BPC é que a renda familiar por pessoa não ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválido(a)s, irmãos/irmãs não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade, ou inválidos, pai e mãe, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente.
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