Questões do Concurso MPM

Não poderá concorrer á promoção, em qualquer dos critérios, o membro que tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga.

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2662018 Ano: 2005
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, podemos afirmar que:

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2662017 Ano: 2005
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Sobre a Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar podemos afirmar que:

A

O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar é indicado diretamente pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, mediante escolha livre entre os subprocuradoresgerais da Justiça Militar.

B

O Corregedor-Geral é nomeado para mandato de dois anos, que pode ser renovado uma vez.

C

A função de Corregedor-Geral é de confiança do Procurador-Geral da Justiça Militar, que pode destituí-lo antes do término de seu mandato.

D

O Corrregedor-Geral depende de autorização do Conselho Superior do Ministério Público Militar para instaurar inquérito contra integrante da carreira.

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2662016 Ano: 2005
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar:

A

É composta de três membros, todos subprocuradoresgerais da Justiça Militar e indicados pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.

B

Decide, em última instância, sobre arquivamento de inquérito policial militar e de procedimentos de investigação criminal.

C

Tem um de seus membros designados para a função de Coordenador pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.

D

É organizada por regimento interno elaborado pelo seu Coordenador e aprovado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.

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2662015 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Em tempo de guerra:

A

Os Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que funcionam junto aos Conselhos Superiores de Justiça, devem ser nomeados pelo Presidente da República, especialmente para aquele fim, escolhidos entre Membros das respectivas instituições.

B

Os Juízes-Auditores Titulares serão designados pelo Superior Tribunal Militar para funcionar junto aos Conselhos Superiores de Justiça e os Juízes Auditores Substitutos junto aos Conselhos de Justiça, observada a lista de antigüidade.

C

Os juízes militares do Conselho Superior de Justiça deverão ser nomeados dentre oficiais generais da ativa.

D

O Secretário das auditorias no Teatro de Operações será escolhido entre oficiais subalternos das tropas em operação no local das auditorias, indicados pelo Comandante da respectiva Força.

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2662014 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Os oficiais que integrarem os Conselhos Especiais de Justiça:

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2662013 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São disposições comuns pertinentes aos Conselhos de Justiça:

A

O sorteio de seus membros será feito pelo Juiz Auditor, em pública audiência, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

B

Os Conselhos de Justiça podem instalar-se e funcionar com a maioria de seus membros, sendo obrigatória apenas presença do Juiz-Auditor.

C

Se a acusação abranger oficial e soldado ou civil, responderão todos perante o mesmo conselho, salvo se excluído do processo o oficial.

D

O Diretor de Secretaria certificará, em cada processo, o sorteio e o compromisso dos juízes militares, inclusive dos Conselhos Permanentes de Justiça.